COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL

Autores

Palavras-chave:

covid-19, direito fundamental à inviolabilidade dos dados pessoais, direito fundamental à locomoção, ponderação, proporcionalidade.

Resumo

Objetivo: atualmente o mundo sofre com a contaminação comunitária de um novo coronavírus (Sars-Cov-2) que, inclusive, resultou no reconhecimento do estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, diversas têm sido as medidas formuladas com a finalidade de prevenir e controlar a contaminação. Dentre elas, tem-se medidas potencialmente capazes de restringir o conteúdo de direitos fundamentais, razão pela qual o objetivo da pesquisa será analisar se algumas das medidas sem mostram proporcionais enquanto instrumentos para controle e prevenção ao COVID-19. Assim, a problemática discutida tentará dar resposta ao seguinte questionamento: A partir da aplicação da técnica da ponderação, é possível identificar ofensas desproporcionais aos direitos fundamentais à locomoção e inviolabilidade dos dados pessoais, decorrentes das medidas adotadas para combate à pandemia da COVID-19?

Metodologia: o método utilizado será o hipotético-dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas, documentais e análise de dados secundários, com a finalidade de construir um estudo exploratório e aplicável na realidade jurídica.

Resultados: Sopesando-se esse conflito, tem-se que as medidas abordadas para a restrição de direitos fundamentais muitas vezes padecem de necessidade e, principalmente da proporcionalidade em sentido estrito.

Contribuições: as contribuições da pesquisa indicam um conflito entre a busca pela efetivação do direito à saúde "“ para o controle comunitário do vírus "“ e outros direitos fundamentais relacionados à liberdade de locomoção e à inviolabilidade do sigilo dos dados pessoais.

Palavras-chave: covid-19; direito fundamental à inviolabilidade dos dados pessoais; direito fundamental à locomoção; ponderação; proporcionalidade.

 

ABSTRACT

Objective: currently the world suffers from community contamination of a new coronavirus (Sars-Cov-2), which has even resulted in the recognition of the pandemic state by the World Health Organization. In Brazil, several measures have been formulated with the purpose prevent and control contamination. Among them, there are measures potentially capable of restricting the content of fundamental rights, which is why the objective of the research will be to analyse whether some of the measures are not proportionate as instruments for the control and prevention of COVID-19. Thus, the issue discussed will attempt to answer the following question: From the application of the weighting technique, is it possible to identify disproportionate offenses to the fundamental rights to locomotion and inviolability of personal data, resulting from the measures adopted to combat the pandemic of COVID-19?

Methodology: The method used will be the hypothetical-deductive, based on bibliographic, documentary research and analysis of secondary data, in order to build an exploratory study and applicable in the legal reality.

Results: Thus, weighing up this conflict, the measures addressed to restrict fundamental rights often suffer from necessity and, mainly, from proportionality in the strict sense.

Contributions: The research contributions indicate a conflict between the search for the realization of the right to health "“ for the community control of the virus "“ and others fundamental rights related to freedom of movement and the inviolability of the confidentiality of personal data.

Keywords: covid-19; fundamental right to the inviolability of personal data; fundamental right to locomotion; weighting; proportionality.

Biografia do Autor

  • Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), Graduação em Direito em (1997) e Graduação em Relações Internacionais pela mesma Universidade (2000). Professor Titular na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI - Sociedade Científica da Área o Direito).

    ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8374-3920

    Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2009). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), Graduação em Direito em (1997) e Graduação em Relações Internacionais pela mesma Universidade (2000). Professor Titular na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Foi Secretário Executivo (2007-2009) e Presidente (2009-2013) do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI - Sociedade Científica da Área o Direito).

    ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8374-3920

  • Abner da Silva JAQUES, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

    Mestrando em Direito pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com bolsa CAPES. Graduação em direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2018). Pós-graduando em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, em Mato Grosso do Sul (IBET/MS). Pós-graduando em Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico pela UNISC, em parceria com a CFOAB/ENA. Presidente da Comissão de Incentivo à Produção Científica e Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (CIPCJ/OABMS).

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Publicado

2021-08-27

Edição

v. 2 n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19

Seção

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA COVID 19 (CHAMADA ESPECIAL Nº. 2 / 2021)