TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Autores

Palavras-chave:

Tutela inibitória, Direito de ação, Tutela jurisdicional diferenciada, Pandemia

Resumo

Objetivo: o presente artigo científico tem como finalidade abordar o cenário excepcional imposto pela pandemia decorrente do vírus SarsCov2 "“ COVID-19 e seus desdobramentos, dos quais decorrem alterações na vida dos cidadãos em relação aos direitos de personalidade, como, por exemplo, a liberdade de ir e vir, o direito à informação e o direito do consumidor, entre outros, em confronto com direitos coletivos para salvaguardar a saúde, como bem primordial da sociedade, por ser um dos elementos que integram o Estado: o território, a soberania e o povo (quiçá vivo).

Metodologia a metodologia de pesquisa utilizada foi a jurídica-teórica, por meio do raciocínio empírico-dedutivo e da observação da realidade social, estudos do ordenamento jurídico, material bibliográfico doutrinário e jurisprudencial.

Resultados: os resultados obtidos foram respectivamente (i) a necessidade de reflexão e fomento das normas constitucionais para salvaguardar o Estado Democrático de Direito consagrado na Constituição; (ii) a defesa do direitos e garantias do indivíduo, (iii) os direitos da personalidade e outros referenciados; (iv) a utilização de tutelas inibitórias individuais e coletivas para atingir este mister. E, por fim, de forma sintética, concluiu-se que a tutela inibitório é um meio eficaz para tornar direitos efetivos, principalmente no contexto excepcional imposto pela pandemia.

Contribuições: a contribuição científica almejada é, inicialmente, fomentar o debate sobre os meios de efetivação da tutela jurisdicional na defesa de Direitos materiais, difusos, coletivos e individuais homogêneos, sobre os quais não há a possibilidade de quantificar os danos, em sendo lesionados, por suas características imanentes não patrimoniais e, em um segundo momento, revisar institutos de Direito processual, como as tutelas preventivas, e, em especial, a tutela inibitória, aqui tratada, como meio de salvaguarda desses direitos.

Palavras-chave. Tutela inibitória; Direito de ação; Tutela jurisdicional diferenciada; Pandemia.

 

ABSTRACT

Objective: the purpose of this scientific article is to address the exceptional scenario imposed by the pandemic resulting from the SarsCov2 - COVID-19 virus, its consequences which result in changes in the lives of citizens, in relation to personality rights, such as, for example, freedom to go and come, right to information, consumer etc. in confrontation with collective rights to safeguard health, as a fundamental good of society, since one of the elements that integrate the State, being them: the territory, the sovereignty and the people (perhaps alive).

Methodology: the research methodology used was the legal-theoretical, through empirical-deductive reasoning through the observation of social reality, studies of the legal system, doctrinal bibliographic material and jurisprudence.

Results: the results obtained were respectively (i) the need for reflection and the promotion of constitutional norms to safeguard the Democratic Rule of Law enshrined in our Constitution; (ii) the defense of the individual's rights and guarantees, (iii) personality rights and others referenced; (iv) the use of individual, and (v) collective injunctions to achieve this objective. Finally, in summary, it was concluded that inhibitory protection is an effective means of making rights effective, especially in the exceptional context imposed by the pandemic.

Contributions: the intended scientific contribution is initially to stimulate the debate about means of effective judicial protection in the defense of rights, material, diffuse, collective and homogeneous individuals, which are not possible to quantify the damages, in case they are injured, due to their immanent non-patrimonial characteristics, and, in a second moment, to review institutes of procedural law, such as preventive protection, and, in particular, the inhibitory protection, treated here, as a means of safeguarding these rights.

Keywords. Inhibitory procedure protection; Right of action; Differentiated jurisdictional protection; Pandemic.

Biografia do Autor

  • Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo
    Bolsista CNPq. Doutoranda em Direito Processual Civil pela PontifiÌcia Universidade CatoÌlica de São Paulo - Área de Concentração: Efetividade do Direito; Linha de Pesquisa: Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis; Projeto de Pesquisa: Cognição como meio de acertamento do direito material litigioso. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP [2015] - Bolsista CAPES. PoÌs- graduada com especialização em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Fui Coordenadora de assuntos estrateÌgicos, bem como do contencioso ciÌvel, trabalhista e tributaÌrio do escritoÌrio Valfredo Bessa Advogados. Atuação nos ramos de Direito TributaÌrio, Administrativo CiÌvel, FamiÌlia, BancaÌrio, Ambiental, Consumidor e Telecomunicações. Atuou em escritoÌrios de renome, dentre eles Advocacia Salomone, Sette CaÌ‚mara, CorreÌ‚a e Bastos Advogados Associados, De Vivo, Whitaker e Castro Advogados Associados, Leite,Tosto e Barros Advogados, direito contratual, direito do consumidor, direito societaÌrio, incorporação imobiliaÌria, bancaÌrio e telecomunicações. Foi professora assistente em Direito Processual Civil nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU e PontifiÌcia Universidade CatoÌlica de São Paulo graduação e PoÌs-Graduação.
  • Daniel Willian GRANADO, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo

    Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela pela PontifiÌcia Universidade CatoÌlica de São Paulo. Professor Universitário e Advogado.

  • Jorge Alfredo ARÉVALO

    Mestre em Direito Processual, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito Internacional Privado UNC, Professor visitante no curso de pós-graduação na Universidade Blas Pascal, Juiz de Primeira Instância em Matéria Civil e Comercial do Poder Judiciário de Córdoba, Argentina, Advogado, Tabelião Público.

  • José Alberto Monteiro MARTINS

    Doutorando e mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA. Especialista em Direito Empresarial pela FGV e Universidade da Califórnia, Irvine - UCLA. Bacharel em Direito pela USP. Doutorando tutor e colíder do Grupo de Pesquisa de Direito Empresarial e Cidadania do PPGD do UNICURITIBA. E-mail: [email protected]. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2246-7376.

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Publicado

2021-08-27

Edição

v. 2 n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19

Seção

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA COVID 19 (CHAMADA ESPECIAL Nº. 2 / 2021)