NORMAS E CONTROLE DA PANDEMIA DE COVID-19: DESAFIOS DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE E O TERCEIRO SETOR

Autores

  • Ana Maria PEDREIRA Universidade de São Paulo - USP
  • Vivian Almeida Gregori TORRES Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
  • Pilar Jimenez TELLO

Palavras-chave:

Covid19, Normas, Políticas públicas, Terceiro setor

Resumo

RESUMO

Objetivo: o artigo tem por objetivo demonstrar que, apesar de algum esforço minimamente empreendido pelas autoridades sanitárias brasileiras no sentido de aplacar a enfermidade epidêmica amplamente disseminada, provocada por um vírus mundial e democraticamente espalhado por todo o planeta, as medidas, as normas impostas com poder de polícia e as políticas públicas implementadas, pelo governo brasileiro, foram insuficientes para a contensão do avanço galopante dos níveis de contaminação da doença batizada de Covid-19, chegando a exigir a interferência do Poder Judiciário.

Metodologia: a investigação é desenvolvida com pesquisa bibliográfica, por meio de análise doutrinária e normativa, pelo método dedutivo, sem dispensar a observação empírica, importante no trato desse tipo de temática.

Resultados: o resultado constado nesse estudo foi que a inépcia governamental e as disputas políticas, retardaram providências cruciais que foram determinantes no resultado catastrófico, plasmado pela perda de inúmeras vidas. A inércia das autoridades públicas forçou o povo a concretizar as ações públicas necessárias contra a doença, utilizando-se do terceiro setor como mecanismo de solução.

Contribuições: a contribuição da pesquisa está na demonstração de medidas capazes de prevenir e conter a enfermidade, que podem ser concretizadas de forma desassociada do Estado, pelo esforço e empenho da sociedade civil e dos cidadãos em ações individuais.

Palavras-chave: Covid19; Coronavírus; Pandemia; Políticas públicas; Terceiro setor.

 

ABSTRACT

Objective: the article aims to demonstrate that, despite some minimal effort undertaken by the Brazilian health authorities to alleviate the widespread epidemic disease caused by a worldwide virus and democratically spread across the planet, the measures, the rules imposed with the power of police and the public policies implemented by the Brazilian government were insufficient to contain the galloping advance of the levels of contamination of the disease named Covid-19, even demanding the interference of the Judiciary.

Methodology: the investigation is carried out with bibliographical research, through doctrinal and normative analysis, by the deductive method, without dispensing with empirical observation, which is important in dealing with this type of theme.

Results: The result found in this study was that government ineptitude and political disputes delayed crucial measures that were decisive in the catastrophic result, shaped by the loss of countless lives. The inertia of public authorities forced the people to carry out the necessary public actions against the disease, using the third sector as a solution mechanism.

Contributions: the research's contribution lies in the demonstration of measures capable of preventing and containing the disease, which can be implemented independently of the State, through the effort and commitment of civil society and citizens in individual actions.

Keywords: Covid-19; Coronavirus; Pandemic; Public policy; Third sector.

Biografia do Autor

  • Ana Maria PEDREIRA, Universidade de São Paulo - USP

    Pós-doutora em Antropologia pela PUC-SP. Doutora em regime de dupla titulação na área de Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Salamanca (USAL) ES,. Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo - USP, MBA em Direito e Gestão Educacional pela Escola Paulista de Direito (2008), especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP (2006), especialista em Direito Empresarial pelo INSTITUTO MACKENZIE (1995), graduação em LETRAS (1988) e DIREITO (1994), Professora Colaboradora do Programa de Pós Graduação Strito Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. na disciplina Direito Administrativo e Palestrante, autora de diversos artigos e livros na área jurídica e educacional.

  • Vivian Almeida Gregori TORRES, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
    Advogada e Docente. Pós-Doutora pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP (2016). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1999). Docente do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Direito e Administração da Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP. Fundadora e Diretora Financeira do Instituto Gregori Caggiano. Sócia Fundadora de Gregori Habe Martorelli Sociedade de Advogados.
  • Pilar Jimenez TELLO
    Doutora em Direito pela Universidade Autônoma de Barcelona; Bacharel em Direito pela Universidade de Salamanca/ES (USAL); Professora Associada de Direito Administrativo na Universidade de Salamanca/ES (USAL). Atualmente ViceSecretária Geral da USAL, Espanha.

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Publicado

2021-09-16

Edição

v. 2 n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19

Seção

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA COVID 19 (CHAMADA ESPECIAL Nº. 2 / 2021)