COVID 19 E A CRISE DE PERFORMANCE CONTRATUAL NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS REGIDOS PELA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS (CISG)

Autores

  • Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES PUC/SP - Faculdade de Direito.
  • Miguel Souza DANTAS NETO PUC/SP - Faculdade de Direito (Pós-Graduação)
  • Marcio PUGLIESI PUC/SP - Faculdade de Direito.
  • Manuel David MASSENO I. Politécnico de Beja, em Portugal.

Palavras-chave:

COVID-19, Riscos nos Contratos Internacionais, CISG, Hardship.

Resumo

Objetivos: Através deste artigo analisaremos as implicações da pandemia do vírus COVID-19 nos contratos internacionais, impactando as cláusulas de performance segundo a CISG.

Metodologia: A pesquisa foi realizada mediante uma abordagem indutiva, hipotética, entendimento de conceitos jurídicos e uma pesquisa bibliográfica/documental, com objetivo exploratório e conclusivo.

Resultados: O estudo do assunto nos leva à algumas conclusões quanto ao não cumprimento total ou parcialmente dos contratos internacionais do comércio em razão das dificuldades impostas pela crise epidemiológica mundial da COVID-19.

Contribuições: Trata-se de assunto de grande relevância e atual, em especial pelos impactos que estão acarretando nas economias dos diversos Países e na sociedade como um todo, se inserindo num estudo de interesse do Direito Internacional.

Palavras-chave: COVID-19; Riscos nos Contratos Internacionais; CISG; Hardship.

 

 ABSTRACT

Objectives: This paper analyzes the implications of the COVID-19 pandemic in international commercial contracts and its impacts on the obligations performance within the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG).

Methodology: The research was conducted through an inductive, hypothetical approach, based on an understanding of legal concepts and a bibliographic/documentary survey, with an exploratory and conclusive objective.

Results: The study leads to some conclusions regarding the total or partial failure to perform contracts due to the COVID-19 pandemic and its consequences on international trades.

Contributions: This is a topical matter of great relevance, given its impacts on the different countries"™ economies and on the society as a whole, which falls within the field of interest of international law.

Keywords: COVID-19; Risks in International Contracts; CISG; Hardships.

 

Biografia do Autor

  • Antonio Marcio da Cunha GUIMARAES, PUC/SP - Faculdade de Direito.

    Doutor e Mestre em Direito Internacional pela PUC/SP, Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP; Professor Visitante de Pesquisador em King´s College University de Londres; Professor Visitante de Pesquisador na Università Degli Studi di Milano; Advogado. Líder do Grupo de Pesquisa da PUC/SP junto ao CNPq: DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica. E-mail: [email protected].

  • Miguel Souza DANTAS NETO, PUC/SP - Faculdade de Direito (Pós-Graduação)

    Mestrando em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP. Especialista em Direito Público e em Direito Internacional Aplicado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Procurador da Fazenda Nacional. Endereço eletrônico: [email protected].

  • Marcio PUGLIESI, PUC/SP - Faculdade de Direito.

    Doutor e Livre Docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Educação: Currículo pela PUC/SP. Professor da Faculdade de Direito e do Mestrado e Doutorado em Direito na PUC/SP. Coordenador do GEDAIS Grupo de Estudos em Direito, Análise, Informação e Sistemas da PUC-SP/CNPq.

  • Manuel David MASSENO, I. Politécnico de Beja, em Portugal.

    Professor-Adjunto em Direito Empresarial, de Graduação e Mestrado no I. Politécnico de Beja, em Portugal, integra o Grupo de Trabalho de Direito Digital e Compliance da FIESP e os Conselhos Editoriais das revistas especializadas Comparazione e diritto civile, na Itália, e International Comparative Jurisprudence, na Lituânia, além de lecionar em Universidades de Espanha, Itália, Finlândia, Turquia e Brasil.

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Publicado

2021-08-27

Edição

v. 2 n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19

Seção

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA COVID 19 (CHAMADA ESPECIAL Nº. 2 / 2021)