Autores
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Celso Antônio Pacheco FIORILLO
UINOVE - SP
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Renata Marques FERREIRA
Faculdades Integradas Rio Branco - Unidade Granja Viana
Resumo
RESUMO
O aproveitamento do recurso energético solar, entendido no plano normativo brasileiro como um recurso ambiental, consiste na conversão da energia emitida pelo sol em energia térmica ou diretamente em energia elétrica (processo fotovoltaico) observando-se por via de consequência a atuação das denominadas usinas solares como atividades econômicas visando à produção de energia elétrica em proveito dos consumidores a partir da energia solar. Assim o uso da energia solar, como atividade econômica que usa o sol como bem ambiental enquanto fonte primária, submete-se aos parâmetros normativos constitucionais vinculados à tutela jurídica do meio ambiente natural (Art.225 da CF) sendo certo que no plano infraconstitucional obedece ao conteúdo da Política Energética Nacional (lei 9478/97) bem como da Política Nacional do Meio Ambiente( lei 6938/81). Tendo o Brasil grande potencial de geração de energia solar não explorado no chamado Cinturão Solar, seu uso, como recurso natural/bem ambiental que se caracteriza como fonte de energia, caracterizase não só como uma importante e racional opção de atividade econômica em proveito do desenvolvimento nacional como também da erradicação da pobreza visando inclusive à redução das desigualdades sociais e regionais existentes no País (Art.3º da CF).
PALAVRAS-CHAVE: Energia solar; Bem ambiental; Direito Ambiental Constitucional; Erradicação da pobreza; Desigualdades sociais e regionais existentes no Brasil.
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ABSTRACT
The utilization of the solar energy resource, understood in the Brazilian normative plane as an environmental resource, consists of the conversion of the energy emitted by the sun into thermal energy or directly into electrical energy (photovoltaic process), observing as a consequence the performance of the so-called solar plants as economic activities aimed at producing electric energy for the benefit of consumers from solar energy. Thus, the use of solar energy, as an economic activity that uses the sun as an environmental good as a primary source, is subject to constitutional normative parameters linked to the legal protection of the natural environment (Art.225 of the CF), being certain that in the infraconstitutional plan obeys to the content of the National Energy Policy (Law 9478/97) as well as the National Environmental Policy (Law 6938/81). With Brazil having great potential for solar energy not exploited in the so-called Solar Belt, its use as a natural / environmental resource that is characterized as a source of energy is not only characterized as an important and rational option of economic activity for the benefit of national development as well as the eradication of poverty, aiming to reduce social and regional inequalities in the country (Art.3o CF).
KEYWORDS: Solar energy; Environmental good; Constitutional Environmental Law; Eradication of poverty; Existing social and regional inequalities in Brazil.
Biografia do Autor
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Celso Antônio Pacheco FIORILLO, UINOVE - SP
É o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP). Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca (ESPANHA) e Miembro colaborador del Grupo de Investigación Reconocido IUDICIUM: Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca (ESPANHA). Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (PORTUGAL) e Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli (ITALIA) .Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UINOVE-SP. Elaborador, coordenador e professor do Curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Advogado militante há mais de 30 anos é Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP (por duas vezes 2013/2015 e 2016/2018) bem como do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital da Comissão de Direitos Humanos assim como Integrante da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/SP. Representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça ,no Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas e no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tiete. Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Membro Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Assessor científico da FAPESP, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, professor efetivo da Escola de Magistratura do TRF da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam. Professor convidado do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie. Professor das Escolas Superiores da Magistratura Federal do RGS e dos MPs de SP, SC, MT e RJ . Elaborador/coordenador/professor do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professor MBA Direito Empresarial /FUNDACE vinculada à USP. Coordenador Científico do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/Ed.Saraiva e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental (ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA (Institut International Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni). Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature.
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Renata Marques FERREIRA, Faculdades Integradas Rio Branco - Unidade Granja Viana
Pós-Doutora pela Universidade de São Paulo (Escola Politécnica-USP). Doutora em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. Mestre em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. Professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (ESA-OAB/SP). Coordenadora do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica da Saúde Ambiental bem como de Tutela Jurídica da Governança Corporativa Sustentável da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo (OAB/SP). Pesquisadora do grupo de pesquisas NOVOS DIREITOS da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Professora convidada do Curso de Especialização em Saneamento Ambiental da Universidade Mackenzie. Professora de Direito Ambiental Tributário do curso de extensão universitária da Escola Paulista da Magistratura. Coordenadora do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco - Unidade Granja Viana, Professora Doutora das Faculdades Integradas Rio Branco (Fundação Rotary) unidade Lapa e Granja Viana. Coordenadora Científica do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/ Editora Saraiva.
