IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Autores

  • Maria Helena DINIZ Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Resumo

RESUMO

Neste artigo procurar-se ressaltar a importância jurídica da função social da empresa para a implementação de benefícios aos trabalhadores e aos cidadãos pela repercussão na execução de programas sociais; melhora de salário; criação de novos empregos; formação de mão de obra qualificada; forma de gestão; relação transparente com o mercado de capitais; lisura relativamente ao consumidor; preservação do meio ambiente; proteção ao meio ambiente do trabalho; observância dos direitos da maternidade; conduta fundada na ética, nos costumes comerciais e no princípio da boa-fé objetiva; solidariedade como instrumento de política social e de promoção da justiça social etc.

PALAVRAS-CHAVES: Empresa; Função social; Atuação empresarial.

 

ABSTRACT

In this article we seek to emphasize the legal importance of the social function of the company for the implementation of benefits to workers and citizens by the repercussion in the execution of social programs; salary improvement; creation of new jobs; training of skilled labor; form of management; transparent relationship with the capital market; respect to the consumer; preservation of the environment; protection of the work environment; observance of maternity rights; conduct based on ethics, commercial mores and the principle of objective good faith; solidarity as an instrument of social policy and promotion of social justice etc.

KEYWORDS: Company; Social function; Business performance.

Biografia do Autor

  • Maria Helena DINIZ, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

    Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Livre-Docente e titular de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, por concurso de títulos e provas. Professora de Direito Civil no curso de Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Professora de Filosofia do Direito, de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos Cursos de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Presidente do Instituto Internacional de Direito (IID).

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Publicado

2018-04-02

Edição

v. 2 n. 51 (2018): Abril-Junho

Seção

Artigos