A GOVERNANÇA E A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA UNIÃO EUROPEIA

Autores

  • Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS PUC/SP
  • Sandra Neder Thomé de FREITAS PUC/SP

Resumo

RESUMO

A governança adquiriu uma enorme importância no atual mundo globalizado ao se tornar um instrumento utilizado para elaborar práticas uniformes que garantam uma maior participação, eficácia, eficiência, efetividade, transparência e legitimidade no agir estatal e empresarial público/privado, implicando um incremento no nível democrático das soluções estatais de conflitos com vistas à paz. Neste sentido, busca-se delimitar a aplicação do conceito de governança enquanto expressão de boa administração pública, inclusive mediante um maior envolvimento dos cidadãos, in casu, no processo de integração da União Europeia. Conclui-se que a participação cidadã no sistema decisório da União Europeia ainda se encontra em desenvolvimento, segundo um árduo e contínuo processo de aprimoramento, constituindo-se em um dos princípios que fundamentam a governança europeia na busca de uma gestão pública mais eficaz, eficiente, efetiva, transparente e que seja capaz de imprimir, nesse processo, incremento de legitimidade ao agir estatal, contribuindo para a concretização da democracia participativa e da paz na Europa.

PALAVRAS-CHAVE: Governança; Integração; Cidadania participativa. União Europeia.

 

ABSTRACT

Governance acquired an enormous importance in the current globalized world by becoming an instrument used to elaborate uniform practices that guarantee greater participation, effectiveness, efficiency, transparency and legitimacy, implying an increase of democracy in the state solutions of conflicts in search with a view to the peace. In this sense, it seeks to delimit the application of the concept of governance as an expression of good public administration, including through a greater involvement of citizens, in casu, in the process of integration of the European Union. It is concluded that citizen participation in the decision-making system of the European Union is still under development, according to an arduous and continuous process of improvement, becoming one of the principles that underpin European governance in the search for more effective public management, efficient, transparent and that is able to print, in this process, increase of legitimacy to the state acting, contributing to the concretization of participatory democracy and peace in the European Union. 

KEYWORDS: Governance; Integration; Participatory citizenship; European Union.

Biografia do Autor

  • Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS, PUC/SP
    Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/SP. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE - Universidade Nove de Julho. Advogado no Brasil e em Portugal. E-mail: [email protected].
  • Sandra Neder Thomé de FREITAS, PUC/SP
    Especialização em Direito Ambiental com ênfase em Ambiente Urbano. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983). Atualmente é relatora na 1ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, Conselheira Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da 93ª Subseção de Pinheiros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, Coordenadora do Núcleo da Escola Superior de Advocacia (ESA) da 93ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, Vogal Efetiva na Junta Comercial do Estado de São Paulo pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.

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Publicado

2018-01-07

Edição

v. 1 n. 50 (2018): Janeiro-Março

Seção

Artigos