Autores
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Celso Antônio Pacheco FIORILLO
UNINOVE
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Renata Marques FERREIRA
USP
Resumo
RESUMO
Entendida como o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade que gera valor econômico, a economia criativa, ao abranger os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade, cultura e capital intelectual como insumos primários (bens culturais) e na medida em que oferece novas oportunidades de alto crescimento para os países em desenvolvimento como é o caso do Brasil, merece análise em face de sua necessária tutela constitucional. O objetivo deste trabalho é desenvolver brevemente, através de pesquisa realizada a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por pesquisadores especializados e análise das normas jurídicas pertinentes, a tutela jurídica dos produtos e serviços que as denominadas indústrias criativas produzem usando os bens culturais, compreendidos no plano constitucional em face do direito ambiental constitucional (meio ambiente cultural), no âmbito do sistema econômico definido por nossa Lei Maior. Em face do desenvolvimento do trabalho de pesquisa antes referido restou suficientemente constatado que a tutela jurídica dos produtos e serviços antes mencionados, tendo em vista sua natureza jurídica de bem ambiental, devem obedecer aos princípios fundamentais do direito ambiental constitucional, com particular destaque para o princípio da prevenção e seu instrumento constitucional (o Estudo Prévio de Impacto Ambiental), visando assegurar sua efetividade no plano normativo pátrio.
PALAVRAS-CHAVE: Bens culturais; Bens ambientais; Economia criativa; Estudo Prévio de Impacto Ambiental; Princípio da Prevenção.
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ABSTRACT
Understood as the set of businesses based on intellectual and cultural capital and creativity that generates economic value, the creative economy, encompassing cycles of creation, production and distribution of goods and services that use creativity, culture and intellectual capital as primary inputs ( Cultural goods), and insofar as it offers new high-growth opportunities for developing countries such as Brazil, deserves analysis in view of its necessary constitutional protection. The objective of this work is to develop briefly, through research carried out from the hermeneutic method, through the survey of the doctrinal works elaborated by specialized researchers and analysis of the pertinent legal norms, the legal protection of the products and services that the so-called creative industries produce using The cultural assets, included in the constitutional plan in the face of constitutional environmental law (cultural environment) within the scope of the economic system defined by our Major Law. In view of the development of the aforementioned research work, it has been sufficiently established that the legal protection of the aforementioned products and services, in view of their legal nature as an environmental good, must comply with the fundamental principles of constitutional environmental law, in particular the principle Of prevention and its constitutional instrument (the Preliminary Study of Environmental Impact), in order to ensure its effectiveness in the normative plan of the country.
KEYWORDS: Cultural goods; Environmental goods; Creative economy; Preliminary Environmental Impact Study; Principle of Prevention.
Biografia do Autor
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Celso Antônio Pacheco FIORILLO, UNINOVE
É o primeiro professor Livre- Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (pela PUC/SP). Miembro colaborador del Grupo de Investigación Reconocido IUDICIUM: Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca(ESPANHA) e professor convidado realizador do evento internacional Derecho Procesal Ambiental y Acceso a la Justicia-Universidade de Salamanca(ESPANHA) .Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar(PORTUGAL) e Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli(ITALIA) .Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UINOVE-SP. Elaborador, coordenador e professor do Curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP(Parecer CEE 322/2006 ). Publicou no período de 1984 até o momento, 263 Livros/Capítulos de Livros/Artigos/Trabalhos publicados em Anais de Eventos e orientou até o momento 185 dissertações/teses. Advogado militante há mais de 30 anos é Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP bem como do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital da Comissão de Direitos Humanos assim como Integrante da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/SP .Representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - SP e do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC. Chanceler da Academia de Direitos Humanos. Membro Titular da cadeira 43 da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito da Cidade Qualis A1 Doutorado/Mestrado UERJ e da Revista Veredas Qualis A1 Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Brasileira Qualis A1 Revista Oficial do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI. Avaliador da Revista Direito, Estado e Sociedade Qualis A1 Doutorado/Mestrado PUC/RJ .Assessor científico da FAPESP, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal,professor efetivo da Escola de Magistratura do TRF da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam .Pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq Direito e Política- Estudos sobre Democracia, Federalismo, Despesa Pública e Justiça Fiscal UFPE , Sustentabi lidade,Impacto e Gestão Ambiental - UFPB e Novos Direitos - UFSCAR. Professor convidado do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie. Professor das Escolas Superiores da Magistratura Federal do RGS e dos MPs de SP, SC, MT e RJ. Elaborador/coordenador/professor do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM. Professor MBA Direito Empresarial /FUNDACE vinculada à USP. Coordenador Científico do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/Ed.Saraiva e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental (ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA (Institut International Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA (Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni). Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature
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Renata Marques FERREIRA, USP
Pós-Doutora em Engenharia Ambiental e Hidráulica (Contaminação e remediação de solos) - Escola Politécnica - POLI/USP. Doutora em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora, Orientadora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Saúde Ambiental da FMU - Tutela Jurídica do Meio Ambiente. Professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (ESA-OAB/SP). Coordenadora do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica da Saúde Ambiental bem como de Tutela Jurídica da Governança Corporativa Sustentável da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo (OAB/SP). Membro Titular da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da FMU. Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE AMBIENTAL - CNPq. Pesquisadora do grupo de pesquisa MEIO AMBIENTE CULTURAL E A DEFESA JURÍDICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO MUNDO VIRTUAL - CNPq (Linha de Pesquisa Direito eleitoral em face da sociedade da informação) Pesquisadora do grupo de pesquisas NOVOS DIREITOS; da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Parecerista da Revista de Direito da Cidade Qualis A1-UERJ e da Revista Quaestio Iuris Qualis A2 - UERJ. Professora convidada do Curso de Especialização em Saneamento Ambiental da Universidade Mackenzie. Professora de Direito Ambiental Tributário do curso de extensão universitária da Escola Paulista da Magistratura. Professora convidada da Escola da Magistratura Federal da 3a. Região. Professora Titular das Faculdades Integradas Rio Branco (Fundação Rotary). Coordenadora Científica do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/ Editora Saraiva. Integrante do Conselho Editorial da Revista Atas de Saúde Ambiental.
