LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM LEI 12.334/2010

Autores

  • Kiwonghi BIZAWU Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Renan Lucio MOREIRA Escola Superior Dom Helder Câmara

Resumo

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo analisar os procedimentos e requisitos necessários para a concessão do licenciamento ambiental, apresentando todos os mecanismos de proteção ambiental, iniciando pela Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), adentrando nas etapas de concessão da Licença Prévia (LP), as Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO), construindo um liame entre todos os requisitos necessários para a concessão do licenciamento ambiental e a Lei 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragem. Utilizar-se-ão o método indutivo e pesquisa descritiva.

PALAVRAS-CHAVE: Impacto Ambiental; Estudo Prévio de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto Ambiental.

 

ABSTRACT

The purpose of this study is to analyze the procedures and requirements necessary for the granting of environmental licensing, presenting all environmental protection mechanisms, starting with the Environmental Impact Assessment (EIA), the Environmental Impact Assessment (EPIA) and the Environmental Impact Assessment Report. Environmental Impact Assessment (RIMA), entering into the stages of granting the Previous License (LP), Installation and Operating Licenses (LO), constructing a link between all the necessary requirements for the environmental licensing concession and Law 12.334 / 2010, which establishes the National Dam Safety Policy. The inductive method and descriptive research will be used.

KEYWORDS: Environmental impact; Preliminary Environmental Impact Study; Environmental Impact Report.

Biografia do Autor

  • Kiwonghi BIZAWU, Escola Superior Dom Helder Câmara

    Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Professor de Direito Internacional Público e Privado na Escola Superior Dom Helder Câmara. Pró-Reitor do Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor de Metodologia de Pesquisa no Curso de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos dos Animais, Economia, Cultura, Sustentabilidade e Proteção Ambiental†e do Grupo de Iniciação Científica “Direito das Minorias†e Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e do Grupo de Pesquisa PANAMAZÔNIA da Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail: [email protected]

  • Renan Lucio MOREIRA, Escola Superior Dom Helder Câmara

    Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara  Graduado em Direito pela Faculdade Dom Helder Câmara, Advogado.. E-mail: [email protected]

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Edição

v. 3 n. 48 (2017)

Seção

Artigos