O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO SALVAGUARDA DA PROTEÇÃO AO REFUGIADO

Autores

  • Letícia ALBUQUERQUE Universidade Federal de Santa Catarina
  • Thais Silveira PERTILLE UFSC

Resumo

RESUMO

Hanna Arendt sintetizou a condição dos refugiados em uma frase bastante polêmica à sua época, dizendo que os escravos tinham pelo menos os direitos típicos de escravos, já os refugiados não tinham direito algum. Os refugiados são o que Giorgio Agamben chamou de humanidade nua, sem qualquer direito, apenas humanos. Na atualidade, o que resta em um ser humano sem direitos que obriga a sociedade a protegê-lo independente de uma lei? Os direitos humanos atuais têm sido no sentido de que não há seres humanos melhores do que outros e que se há algo inerente à condição humana é a dignidade. O presente artigo tem a intenção de demonstrar a dignidade da pessoa humana como base moral dos direitos humanos e, especialmente, como alicerce da proteção daqueles que deixaram de ter um Estado garantidor e ficaram à mercê do reconhecimento de sua humanidade. Para tanto, o método empregado é o dedutivo e o critério de pesquisa o bibliográfico. Inicia-se com a contextualização da dignidade da pessoa humana, passando-se a uma abordagem histórica dos direitos humanos e, nessa esteira, terminando com uma análise dos elementos legislativos que destinam tutela aos refugiados baseados na dignidade da pessoa humana.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da pessoa humana; Direitos humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Refugiados.

 

ABSTRACT

Hanna Arendt summed up the condition of the refugees in a very controversial phrase to their time saying that the slaves had at least the rights of slaves, the justification for refugees had no right. Refugees, therefore, are what Giorgio Agamben called naked humanity, without any right, only human. At present, what remains in a human being without rights that obliges society to protect it independent of a law? Current human rights have been in the sense that there are no better human beings than others and that if there is something inherent in the human condition it is dignity. The purpose of this article is to demonstrate the dignity of the human person as a moral basis for human rights and, in particular, as a foundation for the protection of those who cease to have a guarantor state and who have been granted the recognition of their humanity as an overriding their being Welcomed.

KEYWORDS: Dignity of the human person; Human rights; International human rights; Refugees.

Biografia do Autor

  • Letícia ALBUQUERQUE, Universidade Federal de Santa Catarina

    Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004-2009) com estágio de doutoramento realizado na Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal (2006), com bolsa de estudos da CAPES. Professora adjunta III dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde co-dirige o Observatório de Justiça Ecológica - Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), especialização em Integração e Mercosul pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), com ênfase em Relações Internacionais e Meio Ambiente. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Internacional, Direito Ambiental e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: justiça ambiental e direitos humanos; proteção internacional do meio ambiente; gerenciamento costeiro; direitos animais. Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA

  • Thais Silveira PERTILLE, UFSC

    Mestranda no Programa de pós-Graduação em Direito da UFSC, bolsista Capes, pós-graduanda em Filosofia e Direitos Humanos (PUCPR) e graduada em Direito (UFSC). Membro do Observatório de Justiça Ecológica (UFSC) - Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq.

Downloads

Edição

v. 3 n. 48 (2017)

Seção

Artigos