O CUSTO DA JUSTIÇA, À LUZ DAS MODERNAS TÉCNICAS DE GESTÃO JUDICIAL E DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO

Autores

  • Benjamin Miranda TABAK Universidade Católica de Brasília
  • Fabyano Alberto Stalschmidt PRESTES Universidade Católica de Brasília.

Resumo

RESUMO

O Estado deve ser eficiente em todas as formas de prestações de serviços públicos, buscando melhor servir a população e demonstrar como estão sendo utilizados os recursos públicos. Assim, este material apresenta uma reflexão sobre o atual sistema de cobrança de custas judiciais e traz uma nova abordagem na cobrança das taxas judiciárias, de forma que não acarrete prejuízo financeiro ao Estado, aumente os investimentos na infraestrutura do Poder Judiciário e, consequentemente, melhore a prestação deste importante serviço. Registra-se, através da metodologia dedutiva, que a proposta deste novo modelo é viável e propicia benefícios ao sistema jurídico brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Direito constitucional processual; Custas judiciais; Acesso à justiça; Poder Judiciário.

 

ABSTRACT

The State must be efficient in all forms of public services, seeking to better serve the population and demonstrating how public resources are being used. Thus, this material presents a reflection on the current system of legal costs and brings a new approach to the judicial fees, in a way that does not cause financial loss to the State, increase investments in the infrastructure of the Judiciary, and, consequently, improve the delivery of this important service. We argue through the deductive methodology that the proposal of this new model is feasible and provides benefits to the Brazilian legal system.

KEYWORDS: Constitutional procedural law; Court costs; Access to justice; Judicial power.

Biografia do Autor

  • Benjamin Miranda TABAK, Universidade Católica de Brasília

    Professor Doutor da Universidade Católica de Brasília e Consultor Legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Economia e Direito, com ênfase em Regulação Financeira, Análise Econômica do Direito e Análise Econômica do Direito Comportamental. Pesquisa na área de Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento com artigos científicos e livros publicados nessa área assim como em áreas correlatas. Editor-chefe da revista Economic Analysis of Law Review e editor associado de revistas especializadas nacionais e estrangeiras. Pesquisador 1c do CNPq.

  • Fabyano Alberto Stalschmidt PRESTES, Universidade Católica de Brasília.

    Assessor-Jurídico do Supremo Tribunal Federal, pós-graduado em Gestão Pública-MBA pela Fundação Getulio Vargas/FGV e Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

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Edição

v. 3 n. 48 (2017)

Seção

Artigos