IGUALDADE DE GÊNERO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Autores

  • Marcelo Leonardo TAVARES Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Anna Clements MANNARINO Faculdade de Direito da UERJ

Resumo

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é analisar as questões da igualdade de gênero e da idade mínima para aposentadoria, sob a ótica das características e da finalidade do sistema previdenciário brasileiro. Para tanto, com base no método dedutivo e a partir de pesquisas bibliográficas, será apresentado um breve panorama sobre os principais modelos estruturais de previdência pública no mundo e a influência que eles exercem no Brasil. Por fim, com base no método indutivo, será verificada a aderência das propostas de igualdade de gênero, e de extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Sociais; Previdência Social; Igualdade de Gênero.

 

ABSTRACT

This paper aims to examine the problems of gender equality and minimum age for retirement, from the point of view of the characteristics and purpose of the Brazilian social security system. To do so, based on the deductive method and from bibliographical research, a brief overview will be presented on the main structural models of public social security systems in the world and the influence that the main models of the world have exert in Brazil. Finally, based on the inductive method, it will be verified the adherence of the proposals of equality of gender and the extinction of the retirement by time of contribution.

KEYWORDS: Social Rights; Social Security System; Gender Equality.

Biografia do Autor

  • Marcelo Leonardo TAVARES, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

    Pós-doutor em Direito Público pela Université Lyon III/FR (Jean Moulin). Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com pesquisa realizada na Université Panthéon-Assas/FR (Paris II). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, credenciado para atuar no Programa de Pós-Graduação Strictu Senso (Doutorado/Mestrado)Mestre em Direito Público pela UERJ. Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juiz Federal. Atuou como Magistrado Instrutor Criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).

  • Anna Clements MANNARINO, Faculdade de Direito da UERJ

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ

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Edição

v. 3 n. 48 (2017)

Seção

Artigos