DIFERENÇAS ENTRE A PUBLICIDADE DAS BEBIDAS ALCÓOLICAS E DO CIGARRO: PROPORCIONALIDADE AOS EFEITOS DANOSOS À SAÚDE OU NEGLIGÊNCIA ESTATAL?

Autores

  • Giorge André LANDO Universidade de Pernambuco – UPE.
  • Camila Ribeiro BERNADO Universidade de Pernambuco – UPE.
  • Ellyne Henrique Cardoso VASCONCELOS Universidade de Pernambuco – UPE.
  • Taciana Vilela de CARVALHO Universidade de Pernambuco – UPE.

Resumo

RESUMO

Buscou-se analisar as diferenças existentes entre as publicidades das bebidas alcóolicas e do cigarro, partindo-se do pressuposto de que há, inegavelmente, mais restrições à publicidade do cigarro. Nesse diapasão, pretendeu-se averiguar se as maiores limitações à publicidade daquele produto ocorriam pelo fato dele ser infinitamente mais danoso à saúde ou pelo fato de haver uma negligência por parte do Estado quanto às limitações da publicidade das bebidas alcóolicas. Nesse ínterim, foi possível perceber que os danos causados à saúde pelas bebidas alcóolicas possuem acentuada gravidade, bem como, grande incidência, de modo que se chegou à conclusão de que há negligência estatal.

PALAVRAS-CHAVE: Publicidade; Bebidas alcóolicas; Cigarro; Danos à Saúde; Negligência Estatal.

 

ABSTRACT

This article sought to analyze the differences between the advertising of alcoholic beverages and the advertising of cigarette, starting from the undeniable assumption that there are more restrictions on cigarette advertising. In this vein, it intended to determine whether the major limitations to advertising this last product occurred because it is infinitely more harmful to health or it"™s due to the fact that the Government is being negligent in what regards imposing limitations to the advertising of alcoholic beverages. Meanwhile, it was revealed that the damage to health caused by alcoholic beverages have marked severity, as well as high incidence, so that the outcome of the present study led to the conclusion that there is Government neglect.

KEYWORDS: Advertising; Alcoholic beverages; Cigarette; Health Damage; Government Negligence.

 

Biografia do Autor

  • Giorge André LANDO, Universidade de Pernambuco – UPE.

    Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Messina – Itália. Doutor em Direito pela Faculdade Autonôma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Direito Civil e Processual Civil e Graduação em Direito também por esta Universidade. Professor Adjunto da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão – FACEMA e Professor Adjunto da Universidade de Pernambuco – UPE.

  • Camila Ribeiro BERNADO, Universidade de Pernambuco – UPE.

    Graduanda em Bacharelado em Direito pela Universidade de Pernambuco – UPE.

  • Ellyne Henrique Cardoso VASCONCELOS, Universidade de Pernambuco – UPE.
    Graduanda em Bacharelado em Direito pela Universidade de Pernambuco – UPE.
  • Taciana Vilela de CARVALHO, Universidade de Pernambuco – UPE.
    Graduanda em Bacharelado em Direito pela Universidade de Pernambuco – UPE.

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Edição

v. 2 n. 47 (2017)

Seção

Artigos