INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS

Autores

  • Luciana Grassano MELO Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Resumo

RESUMO

O intercâmbio de informação está inserido na temática mais geral que concerne à cooperação fiscal internacional. É um tema bastante atual, tanto na União Europeia como entre países membros da OCDE, vez que a obtenção de informação, diante de um cenário de economia globalizada, através da cooperação internacional é o único meio de se atingir o fim de combater a erosão financeira dos orçamentos e dos sistemas fiscais dos mais diversos Estados soberanos, além de ser importante instrumento de combate ao tráfico de entorpecentes, de armas, ao terrorismo, à corrupção, entre outros.

PALAVRAS-CHAVES: Cooperação fiscal internacional; Intercâmbio de informação; Evasão fiscal; Fraude fiscal; Sigilo bancário.

 

ABSTRACT

The exchange of information is part of the more general theme of international tax cooperation. It is a very current issue both in the European Union and among OECD member countries, since obtaining information in the face of a globalized economy scenario through international cooperation is the only means of achieving the goal of combating financial erosion Budgets and fiscal systems of the most diverse sovereign States, and is an important tool to combat drug trafficking, weapons, terrorism, corruption, among others.

KEYWORDS: International tax cooperation; Exchange of information; Tax evasion; Tax fraud; Bank secrecy.

Biografia do Autor

  • Luciana Grassano MELO, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

    Doutora em Direito (2006) pela Universidade Federal de Pernambuco (estágio doutoral na Universidade Lusíada/Lisboa, (CAPES), graduada em Direito (1995) pela Universidade Federal de Pernambuco, fez mestrado em Direito (2000) pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi diretora da Faculdade de Direito do Recife / UFPE por dois mandatos, de 2007 a 2014 e é Procuradora do Estado de Pernambuco, desde 1998. Atualmente é professora (associada I) do programa de graduação, mestrado de doutorado em direito da Universidade Federal de Pernambuco, é líder do grupo de pesquisa CNPQ Direito e Política: Estudos sobre Democracia, Federalismo, Despesa Pública e Justiça Fiscal. É articulista do jornal Diário de Pernambuco. Fez estágio pós-doutoral na Università di Bologna, na Itália, de maio/2013 a abril/2014 (CAPES).

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Edição

v. 2 n. 47 (2017)

Seção

Artigos