A CRISE POLÍTICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA: FIM DAS COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, ADOÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA E A ELIMINAÇÃO DE COMISSÕES PROVISÓRIAS, SUGESTÕES PARA VERDADEIRA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL

Autores

  • Horácio MONTESCHIO Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP
  • Francisco Pedro JUCÁ Faculdade Autonôma de Direito de São Paulo – FADISP

Resumo

RESUMO

O quadro político brasileiro necessita de alterações urgentes. Passível de dúvida é a possibilidade de concessão "œpatrocínio" público feito, pelo fundo partidário, sem que haja qualquer regra específica de destinação destes recursos públicos. No mesmo cenário as "œcoligações eleitorais" acabam por criar situação esdrúxula no quadro dos eleitos. O pluripartidarismo foi totalmente distorcido, pela criação indiscriminada de partidos políticos. Os partidos passaram a constituir em um patrimônio de determinado político. Esse apossar só é possível diante da presença no sistema eleitoral pátrio de "œcomissões provisórias" que representam o que existe de mais atrasado no sistema político brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Coligações proporcionais; adoção da cláusula de barreira; eliminação de comissões provisórias.

 

ABSTRACT

The Brazilian political framework needs urgent changes. The possibility of granting public "sponsorship" made by the party fund, without any specific rule of destination of these public resources, is open to question. In the same scenario the "electoral coalitions" end up creating an esdrúxula situation in the elect. The multiparty system was totally distorted by the indiscriminate creation of political parties. The parties began to constitute a patrimony of a certain politician. This seizure is possible only in view of the presence in the electoral system of "provisional commissions" that represent the most backward in the Brazilian political system.

KEYWORDS: Proportional coalitions; Adoption of the barrier clause; Elimination of provisional commissions.

Biografia do Autor

  • Horácio MONTESCHIO, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP

    Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre em Ciências Jurídicas pelo UNICESUMAR de Maringá. Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil pelo IBEJ, em Direito Tributário pela UFSC; e Direito Administrativo pelo IRFB; em Direito Contemporâneo pela Escola de Magistratura do Estado do Paraná. Integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR. Membro do instituto dos advogados do Paraná. Professor das Faculdades OPET, advogado.

  • Francisco Pedro JUCÁ, Faculdade Autonôma de Direito de São Paulo – FADISP

    Possui Doutorado em Direito do estado pela Universidade de São Paulo. Livre Docência pela Universidade de São Paulo – Democracia e Finaças Públicas. Possui Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo, Pós-Doutoramento na Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-Doutoramento pela Universidade Nacional de Códoba, Argentina Atualmente é Professor Titular da Faculdade Autonôma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor Visitante da Escola Paulista de Magistratura – Tribunal de Justiça de SP. Professor Visitante do programa de Mestrado em Direito da Universidade da Amazônia – UNAMA Tem experiência na área de Direito Constitucional, com interesse na organização dos Poderes e em Teoria Constitucional, e, Regime Juridico do Poder Administrativo e Financeiro e suas relações com o Direito Privado, atuando principalmente os seguintes temas: globalização, institucionalização, regional, flexibilização da tutela jurídica e função social dos meios de produção.

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Edição

v. 2 n. 47 (2017)

Seção

Artigos