Autores
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Márcio Ricardo STAFFEN
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
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Zenildo BODNAR
Universidade do Vale do Itajaí
Resumo
RESUMO
O presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a apresentar críticas ao modelo de impugnação de julgados instalado em sede de Juizados Especiais Federais à luz do dever constitucional de motivação das decisões judiciais, no qual se tolera simulacros de fundamentos jurídicos a serem consagrados nas decisões. De igual sorte, discute-se a arquitetura manejada no intuito da flexibilização do imperativo de fundamentação jurídica das decisões. Nesta quadra, impõem a necessidade inafastável de legitimidade constitucional das ordens judiciais proferidas, independentemente do procedimento jurisdicional adotado. Em verdade, objetiva-se a defesa de um modelo constitucional garantista de processo, notadamente nos casos de consagrada hipossuficiência dos autores perante a pujança da máquina administrativa federal. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
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PALAVRAS-CHAVE: Juizados Especiais Federais; Motivação; Impugnação de julgados.
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ABSTRACT
This paper proposes, cohesive way to presente critical challenge sto the Trial model installed in place of Special Federal Courts in the light of the constitutional duty of motivation ofj udgments, in which tolerates simulacra of legal grounds to be enshrined in decisions. Alsolucky, discusses the handled in order of easing there quirement of legal reasoning architecture decisions. This court impose the need for indispensable given constitutional legitimacy of judicial orders, regardlessof judicial procedure adopted. In fact, the objective is the defense of a constitutional model garantist process, especially in cases of consecrated poverty the authors be foreth estrength of the federal administrative machinery. Was used for the development of this research, thein ductiveme thod, operated by the techniques of operational concept sand literature.
KEYWORDS: Special Federal Courts; Motivation; Impugnation of judged.
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Biografia do Autor
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Márcio Ricardo STAFFEN, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Doutor em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia - Itália. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (Conceito CAPES 5). Possui Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coordenador e Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - IMED. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad Inca Garcilaso de la Vega (Peru). Professor nos cursos de graduação em Direito e especializações no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) e na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Advogado (OAB/SC). Coordenador da Escola Superior de Advocacia ? Subsecção Rio do Sul (OAB/SC). Realizou cursos junto à Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC, Università degli Studi di Perugia ? UNIPG, Università Roma Trè, Università degli Studi di Camerino ? UCAM, Universidad de Alicante - UA e Universidade Karlova IV (Praga). Membro do Comite da Escuela de Formación de Auxiliares Jurisdiccionales de la Corte Superior de Justicia del Callao (Peru). Membro Honorário do Ilustre Colegio de Abogados de Ancash (Peru). Membro efetivo da Sociedade Literária São Bento. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Líder do Grupo de Pesquisa Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos (PPGD-IMED) e do Grupo de Pesquisa Direito, Constituição e Sociedade de Risco (GPDC-UNIDAVI).
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Zenildo BODNAR, Universidade do Vale do Itajaí
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1998), Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2003); Mestrado em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade (PGAU - Cidade) pela UFSC na linha de pesquisa Meio Ambiente e Planejamento Urbano; Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005), Pós Doutorado em Direito Ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina e Pós Doutorado em Direito Ambiental na Universidade de Alicante (Espanha). Registrador de Imóveis em Videira - SC. Foi Juiz Federal na 4a Região (2001 a 2015), inclusive na Vara Ambiental de Florianópolis e Titular da 3a Turma Recursal de Santa Catarina. Professor no Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica e no Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí; Foi professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina; APAJUFE, Escola Superior da Magistratura Estadual de Santa Catarina e na Escola do Ministério Público em Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Ambiental, Processual e Processo Coletivo, Urbanístico, Constitucional e Tributário. Ocupa a cadeira n. 07 da ACALEJ - Academia Catarinense de Letras Jurídicas.
