Autores
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Eduardo Biacchi GOMES
UNIBRASIL
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Luis Alexandre Carta WINTER
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Resumo
RESUMO
O princípio da autonomia da vontade das partes é amplamente consagrado nos ordenamentos jurídicos dos Estados e que, em tempos de globalização, facilitam o acesso aos investimentos internacionais, tendo em vista a maior segurança jurídica atribuída para as partes, no sentido de se buscar a melhor lei, o melhor idioma, a melhor sede para regulamentar uma relação jurídica contratual e, consequentemente as melhores regras para dirimir eventuais controvérsias. Neste ponto de vista, inquestionavelmente a arbitragem surge como um importante instituto dentro do Direito Internacional Econômico, de forma a permitir à s partes o direito fundamental de, livremente escolher a lei a ser aplicável em uma relação contratual, desde que não exista fraude à lei ou violação à ordem pública.
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PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Econômico. Direitos Fundamentais. Arbitragem Internacional. Autonomia Vontade das Partes. Arbitragem.
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ABSTRACTÂ The principle of the parties will autonomy is widely enshrined in the legal systems of States and, in times of globalization , facilitating access to international investments , with a view to greater legal certainty attributed to the parties in order to seek the best law , the best language, best thirst to regulate a contractual legal relationship and consequently the best rules to settle any disputes . In this view , unquestionably arbitration emerges as an important institute in the International Economic Law , in order to allow the parties the fundamental right to freely choose the law to be applicable in a contractual relationship , provided that there is circumvention of the law or violation of public order .
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KEYWORDS: International Economic Law . Fundamental rights. International arbitration. Will autonomy of the Parties. Arbitration.
Biografia do Autor
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Eduardo Biacchi GOMES, UNIBRASIL
É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 1993, possui Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000), Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina, 2001 e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É Pós-Doutor em Estudos Culturais junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estudos realizados na Universidade de Barcelona. Desenvolveu pesquisa na Universidade de Los Andes, Chile. Atualmente é professor-adjunto integrante do quadro da UniBrasil , Graduação e Mestrado em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (professor titular), Professor colaborador do PPGD do Uninter, dos Cursos de Graduação de Direito e Relações Internacionais da mesma instituição. .Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional e Direito da Integração, Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: blocos econômicos, direito comunitário, direito internacional público, direito da integração, mercosul e direito constitucional, foi consultor jurídico do MERCOSUL em 2005 e 2006. Foi Editor Chefe da Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, vinculado ao Programa de Mestrado em Direto do UNIBRASIL, Qualis A2, desde a sua fundação e atualmente exerce as funções de Editor Adjunto. Atualmente é vice coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil.
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Luis Alexandre Carta WINTER, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1984), Especialização em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1988), Mestrado em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2001) e Doutorado em Integração da América Latina pelo USP/PROLAM (2008). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná na graduação (onde foi Coordenador entre 1987 a 1989), na pós latos sensu onde coordena a especialização em Direito, logística e negócios internacionais, e no strito sensu, no mestrado e doutorado. Ex-professor titular e ex-Coordenador "(2005-2010) do Curso de Direito da Faculdade Internacional de Curitiba, professor titular do Centro Universitário Curitiba e da Faculdade da Indústria-IEL. Advogado militante deste 1984 e consultor jurídico, atuando principalmente nos seguintes temas e áreas: contratos; integração regional; Mercosul; relações internacionais; direito marítimo;direitos humanos;direito humanitário; legislação aduaneira; direito internacional econômico e direito internacional.Coordenador do NEADI (www.neadi.com.br). Membro de Centro de Letras do Paraná e do Instituto de Advogados do Paraná.
