OS CRITÉRIOS DE DELIMITAÇÃO DO HORIZONTE COGNITIVO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO
Resumo
RESUMO
A sociedade pós-moderna vive transformações significativas no campo da dogmática penal. O surgimento de uma nova categoria de bens jurídicos faz com que seja necessário revisitar princípios basilares do direito penal tradicional. O campo de delimitação do Direito Penal Econômico apresenta problemas muito mais complexos se comparados com as normas de um direito penal nuclear. Em decorrência dessa complexidade, a partir do desenvolvimento dessa sociedade pós-moderna (de risco), buscou-se fazer uma análise dos critérios que delimitam o campo do direito penal econômico.
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PALAVRAS-CHAVE: Sentido Estrito; Sentido Amplo; Direito Penal Econômico;
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ABSTRACT
Postmodern society undergoes significant transformations in the field of penal dogmatics. The emergence of a new category of legal goods makes it necessary to revisit basic principles of traditional criminal law and to re-read these institutes. The field of delimitation of the Economic Criminal Law presents problems that are much more complex compared to the norms of a nuclear criminal law. Due to this complexity from the development of this postmodern (risk) society, an analysis was made of the criteria that delimit the field of economic criminal law.
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KEY WORDS: Strict Direction; Broad Sense; Economic Criminal Law;
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