A TERCEIRIZAÇÃO COMO FATOR DE DESIGUALDADE FORMAL ENTRE TRABALHADORES E COMO MECANISMO DE FRAGILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Autores

  • Francisco Ercílio MOURA Universidade Nacional Mayor de San Marcos
  • Antônio Torquilho PRAXEDES Centro Universitário Christus

Resumo

RESUMO

 

Este artigo tem por escopo demonstrar de que forma as reformas legislativas que estão sendo discutidas no Congresso brasileiro põe em risco a igualdade formal de trabalhadores, inclusive com um efeito secundário sobre a integridade da relação de emprego. A pesquisa parte da concepção de que o Direito do Trabalho consolidou-se em função de dois princípios elementares: a não discriminação e a proteção do emprego. Tratam-se de dois princípios basilares que compõem garantias de uma relação de trabalho pautada na justiça social e na valorização do trabalho humano, visando o desenvolvimento econômico e garantindo um patamar de segurança jurídica vinculada ao bem-estar social, nos moldes constitucionais do atual Estado Democrático de Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Relação de emprego. Terceirização. Precarização do trabalho.

RESUMEN

 

Este artículo pretende demostrar la manera por la cual las reformas legislativas que están siendo discutidas en el Congreso brasileño colocan en riesgo la igualdad formal de los trabajadores, cuyos efectos secundarios llegarán a impactar sobre la integralidad de la relación del empleo. Esta investigación parte de la concepción de que el Derecho del Trabajo se consolidó en función de dos principios elementales: la no discriminación y la protección del empleo. Se tratan de dos principios fundamentales que dan sustento a las garantías en una relación de trabajo que se sustenta en la justicia social y en la valorización del trabajo humano, como instrumentos del desarrollo económico de modo a garantizar un nivel adecuado de seguridad jurídica que se vincula al bien estar social, en consonancia con los modelos constitucionales inherentes al Estado  Democrático de Derecho.

 

PALABRAS CLAVE: Relación de trabajo. Tercerización. Precarización del empleo.

 

 

Biografia do Autor

  • Francisco Ercílio MOURA, Universidade Nacional Mayor de San Marcos

    Professor Doutor em Ciências Sociais, com especialidade em História, pela Universidade Nacional Mayor de San Marcos, Lima, Peru, (2010); com título reconhecido pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC); mestre em Sociologia pela Universidade Católica de Lima, Peru, (1979); graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro (1974); licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lima, Peru, (1979); possui especialização em temas de Direito do Trabalho e Relações Laborais, pela Universidade de Bolonha, Itália, (1998); Auditor da Norma Social Accountability (SA 8000), no campo da Responsabilidade Social Empresarial (2004). Advogado, defensor no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Consultor Externo sênior no Centro de Derechos y Desarrollo (CEDAL / Peru), e Professor da Pós-Graduação em Direito do Centro Universitario Christus – Unichristus.

    E-mail: [email protected].

  • Antônio Torquilho PRAXEDES, Centro Universitário Christus

    Professor do curso de Direito (graduação) e coordenador executivo e acadêmico dos programas de pós-graduação (lato sensu) em Direito Constitucional, no Centro Universitário Christus. Possui pós-graduação (especialização e mestrado) em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Universidade de Coimbra (2005), pós-graduação (especialização) em Processo Administrativo pela Universidade Federal do Ceará (UFC - 2002) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR - 2000). E-mail: [email protected].

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Edição

v. 4 n. 41 (2015)

Seção

Artigos