Autores
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Marcio Ricardo STAFFEN
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
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Zenildo BODNAR
Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina.
Resumo
RESUMO
O presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a apresentar críticas ao modelo de impugnação de julgados instalado em sede de Juizados Especiais Federais à luz do dever constitucional de motivação das decisões judiciais, no qual se tolera simulacros de fundamentos jurídicos a serem consagrados nas decisões. De igual sorte, discute-se a arquitetura manejada no intuito da flexibilização do imperativo de fundamentação jurídica das decisões. Nesta quadra, impõem a necessidade inafastável de legitimidade constitucional das ordens judiciais proferidas, independentemente do procedimento jurisdicional adotado. Em verdade, objetiva-se a defesa de um modelo constitucional garantista de processo, notadamente nos casos de consagrada hipossuficiência dos autores perante a pujança da máquina administrativa federal. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
PALAVRAS CHAVE: Juizados Especiais Federais; Motivação; Impugnação de julgados.
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ABSTRACT
This paper proposes, cohesive way to presente critical challenge sto the Trial model installed in place of Special Federal Courts in the light of the constitutional duty of motivation ofj udgments, in which tolerates simulacra of legal grounds to be enshrined in decisions. Alsolucky, discusses the handled in order of easing there quirement of legal reasoning architecture decisions. This court impose the need for indispensable given constitutional legitimacy of judicial orders, regardlessof judicial procedure adopted. In fact, the objective is the defense of a constitutional model garantist process, especially in cases of consecrated poverty the authors be foreth estrength of the federal administrative machinery. Was used for the development of this research, thein ductiveme thod, operated by the techniques of operational concept sand literature.
KEYWORDS: Special Federal Courts; Motivation; Impugnation of judged.
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Biografia do Autor
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Marcio Ricardo STAFFEN, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (Conceito CAPES 5). Doutorando em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia - Itália. Especializando em Gestão Acadêmica e Universitária pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (UDESC - ESAG). Possui Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - IMED. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad Inca Garcilaso de la Vega (Peru). Professor nos cursos de graduação em Direito e especializações no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) e na Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Advogado (OAB/SC). Coordenador da Escola Superior de Advocacia Subsecção Rio do Sul (OAB/SC). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Líder do Grupo de Pesquisa Transnacionalismo e Circulação de Modelos Jurídicos (PPGD-IMED) e do Grupo de Pesquisa Direito, Constituição e Sociedade de Risco (GPDC-UNIDAVI).
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Zenildo BODNAR, Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina.
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1998), Mestrado em pela Universidade do Vale do Itajaí (2003), Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005), Pós Doutorado em Direito Ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina e Pós Doutorado em Dirieto Ambiental na Universidade de Alicante (Espanha). É aluno do Programa de Mestrado em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade (PGAU - Cidade) da UFSC na linha de pesquisa Meio Ambiente e Planejamento Urbano. Atualmente é Juiz Federal Titular da 3a Turma Recursal de Santa Catarina. Professor no Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica e no Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí; Professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina; APAJUFE, Escola Superior da Magistratura
