UN MODELO PRÁCTICO DE REVISIÓN DE TARIFAS PARA LOS PUERTOS PÚBLICOS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.19177/reen.v14eI2021183-208

Palabras clave:

Tarifa portuária, Precios, Costos, Puertos, Regulación económica.

Resumen

Este trabajo propone un modelo para la aplicación práctica de las determinaciones de la Agencia Nacional de Transportes por Vías Navegables - ANTAQ, cuando reglamentó, mediante Resolución Normativa No. 32, de 2019, o el procedimiento para el ajuste y revisión tarifaria de los puertos públicos brasileños. También trae elementos teóricos y analíticos del balance económico y financiero con base en los costos promedio utilizados en cada modalidad tarifaria. También contiene un modelo matemático-financiero completo, que incluye un caso de estudio numérico, hipotético y general, que sirve como punto de partida para todos los demás casos concretos.

Biografía del autor/a

  • Sandro José Monteiro, ANTAQ
    Engenheiro Eletricista e Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Titular do cargo de Especialista em Regulação na ANTAQ. E-mail: [email protected] .
  • Fabiane Santos de Mello

    Fabiane Santos de Mello

    Pós-graduada em Direito Portuário e Marítimo pela Maritime Law Academy (MLAW)
    Especialista em Regulação na ANTAQ
    Endereço: ANTAQ, SEPN Quadra 514, Conjunto “E”. CEP: 70760-545. Brasília, DF, Brasil.
    Telefone: (61) 2029-6979
    E-mail: [email protected]

Referencias

ANTAQ. Resolução Normativa nº 32-ANTAQ, de 03 de maio de 2019. Aprova a norma que dispõe sobre a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas. Brasília, DF: ANTAQ, 2019. Disponível em: http://portal.antaq.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/RESOLU%C3%87%C3%83O-NORMATIVA-N%C2%BA-32-consolidada.pdf. Acesso em: 14 maio 2021.

ANTAQ. Manual de contas das administrações portuárias, versão 2017. Brasília, DF: ANTAQ, 2017a. Disponível em https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/ManualdeContasdaAutoridadePorturia_versao2017_Compilada.pdf. Acesso em: 14 maio 2021.

ANTAQ. Nota Técnica nº 50/2017/GRP/SRG. Cenários exemplificativos para o método de custeio previsto no manual de contas das autoridades portuárias. Brasília, DF: ANTAQ, 2017b. Disponível em: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/NotaTcnican50_2017_GRP_ANTAQ.pdf. Acesso em: 14 maio 2021.

ANTAQ. Nota Técnica nº 64/2017/GRP/SRG. Esclarecimentos acerca dos objetos de custos descritos no manual de contas das autoridades portuárias. Brasília, DF: ANTAQ, 2017c. Disponível em: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/portos/NT64EsclarecimentosacercadosObjetosdeCustosdescritosnoManualdeContasdasAutoridadesPorturias.pdf. Acesso em: 14 maio 2021.

BATISTA, Joana Paula. Remuneração dos serviços públicos. São Paulo: Malheiros, 2005.

BRASIL. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. Dispõe sobe a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm. Acesso em: 14 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS). Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8630.htm. Acesso em: 14 maio 2021.

BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm. Acesso em: 14 maio 2021.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. TC-500.125/92-9. Relator: Min. Bento José Bugarin, 27 de outubro de 1994. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, n. 12, p. 834, dez. 1996.

MONTEIRO, Sandro José. Um estudo sobre os custos da administração portuária e a tarifa pelo custo marginal. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DESEMPENHO PORTUÁRIO, 4., 2017, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis, 2017. Disponível em: https://proceedings.science/cidesport/cidesport-2017/papers/-um-estudo-sobre-os-custos-da-administracao-portuaria-e-a-tarifa-pelo-custo-marginal?lang=pt-br. Acesso em: 25 ago. 2020.

UNCTAD. Strategic Port Pricing. Geneva: UNCTAD, 1995. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official-document/sddport2_en.pdf. Acesso em: 02 jan. 2021.

Publicado

2021-05-27

Número

Sección

Relatos Técnicos