O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONTRADIÇÕES E DESAFIOS DIANTE DO NOVO MARCO LEGAL

Resumo

O presente estudo resulta das aproximações acadêmicas com atividade de ensino, pesquisa e do Projeto de Extensão Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e de Famílias. Está centrado nos direitos prescritos no Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando para a necessária convergência entre as conquistas no campo legal e, a materialização das mesmas no âmbito das práticas. Trata-se dos avanços no marco legal e do distanciamento destes em relação às políticas sociais. Desenvolve-se o texto a partir do atual quadro de transformações socioeconômicas – fruto dos novos arranjos do sistema capitalista, que colocam os direitos à prova, no que tange as demandas sociais e os direitos de criança e de adolescentes.