O USO DE INJETÁVEIS E PERFUROCORTANTES POR ESTETICISTAS E COSMETÓLOGOS SOB A PERSPECTIVA DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO
Palavras-chave:
Ética, Direito, Bioetica, EsteticaResumo
A graduação em Estética tem crescido no país e muitos profissionais de outras áreas, como fisioterapia, odontologia, farmácia, enfermagem etc. têm concluído pós-graduações em Estética e atuado livremente. Em contrapartida, a classe vem enfrentando diversos conflitos jurídicos, ignorando-se a Lei do Esteticista, promulgada em 2018, sem que, contudo, as denúncias sejam analisadas na perspectiva da Bioética e do Biodireito, partindo dos princípios de direito mínimo, dignidade e dialogicidade. Nesse contexto, a presente investigação teve como o objetivo geral analisar como os esteticistas e cosmetólogos têm enfrentado problemas jurídicos e práticos em sua atuação profissional, contraponto os preceitos da Bioética e do Biodireito. A metodologia foi caracterizada partindo de abordagem quantitativa e qualitativa, de natureza básica, sendo também exploratória, e com procedimentos de levantamento de dados. Os resultados indicaram que mais de 70% dos participantes já enfrentaram alguma situação na qual tiveram seus direitos cerceados pela Vigilância Sanitária, pelo Ministério Público ou pelas farmácias e laboratórios nacionais, ignorando-se a legislação vigente e a Constituição Federal, e mais de 80% conhecem algum relato semelhante de algum colega de trabalho. Concluiu-se que a situação dos esteticistas é delicada socialmente, sendo a classe subalternizada pelos próprios órgãos governamentais, que deveriam garantir os direitos legais desses profissionais.
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