A PERSPECTIVA NEOCONSTITUCIONALISTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 29–44, 2012. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/rica/article/view/17721.. Acesso em: 19 maio. 2024.