A PERSPECTIVA NEOCONSTITUCIONALISTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente estudo possui como objeto central analisar o neconstitucionalismo e sua perspectiva sobre os direitos fundamentais. Para tanto, apresenta-se inicialmente algumas considerações acerca do constitucionalismo, surgido como indicação de ruptura com os antigos regimes e modelos autocráticos impostos à época. Em seguida, verifica-se o neoconstitucionalismo, sob a ótica de rompimento com o positivismo jurídico, por almejar o estabelecimento de um modelo eficaz de normas que satisfaçam o bem-estar social, notadamente quanto à efetivação de princípios e, no caso do presente estudo, que conceda eficácia e aplicação aos direitos fundamentais consagrados universalmente.