CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA AFIRMATIVA: UM DEBATE ACERCA DAS COTAS DE ACESSO ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
Keywords:
Política Pública, Ações Afirmativas, Cotas Sociais, Inclusão EducacionalAbstract
O estudo objetiva compreender os desafios que se impõe à implementação da política pública redistributiva de cotas sociais, no âmbito das instituições públicas federais de ensino, a partir dos argumentos contrários e favoráveis defendidos por pesquisadores que se debruçam sobre o tema. A pesquisa qualitativa tem caráter explicativo, pautado por uma pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado constata-se que, para a maioria dos autores investigados, tal política é legal, pautada por diversos diplomas normativos, bem como, não fere o princípio da igualdade e a autonomia das universidades e, nem mesmo, aumenta a evasão escolar. Considera-se, dessa forma, que além da ação afirmativa de cotas não contrariar os dispositivos legais, esta medida é fundamental para a inclusão sócio-educacional de estudantes provenientes de grupos sociais, historicamente excluídos do processo de desenvolvimento do país.
