A INTEGRIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DE FOMENTO À INTEGRIDADE PÚBLICA

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o Programa de Fomento à Integridade Pública (PROFIP) do Governo Federal brasileiro. A partir de pesquisa documental, com o embasamento na literatura sobre integridade pública e políticas públicas, foi realizada análise de conteúdo das normas que instituem o referido programa. As conclusões indicam a relevância do PROFIP como política de integridade pública e sua relação com a teoria sobre o tema, além disso, o estudo aponta aspectos positivos e negativos na legislação instituidora que podem influenciar os resultados do programa. Dentre os aspectos positivos, destacam-se o aperfeiçoamento do processo de implementação do PROFIP e o fortalecimento das ações de capacitação. Em relação aos aspectos negativos, o estudo pontua, por exemplo, a falta de ações de divulgação e incentivo à adesão ao programa e a inexistência de medidas para o monitoramento e avaliação dos resultados.