A EXEQUIBILIDADE DAS ASTREINTES DO ART. 461 DO CPC COMO FORMA DE ALCANÇAR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.

Autores

  • Rafael Niebuhr Maia de Oliveira IBES - SOCIESC

Resumo

Objetiva-se abordar os aspectos destacados da doutrina nacional acerca do instituto da “astreinte”, com enfoque sobre a exequibilidade dos créditos resultantes do não cumprimento da obrigação cominada. Através da pesquisa doutrinária e do método indutivo , operacionalizado com as técnicas do referente , das categorias , dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, constatou-se que muito embora haja divergência sobre o tema, influenciada pela lacuna legal existente, entende-se ser possível a execução deste crédito, como única forma de dar-se efetividade à medida, sob pena de torná-la incapaz de alcançar seu objetivo de pressionar o cominado a cumprir a obrigação determinada judicialmente.

Biografia do Autor

  • Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, IBES - SOCIESC
    Bacharel em Direito pela Unifebe – Brusque/SC; Especialista pela Uniderp; Professor das Disciplinas de Direito das Obrigações , Responsabilidade Civil e Propriedade Intelectual do IBES/Sociesc – Blumenau - SC; Professor da Disciplina de Direito Processual Civil III e Direito Processual Civil IV da Unifebe – Brusque/SC.Telefone/FAX: 47 – 3351-0211; e-mail: [email protected]

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Publicado

04-02-2014

Edição

v. 8 n. 3 (2014): TRI III

Seção

Artigos

Como Citar

A EXEQUIBILIDADE DAS ASTREINTES DO ART. 461 DO CPC COMO FORMA DE ALCANÇAR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. (2014). Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, 8(3), 1-21. https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/rica/article/view/17790