CONSIDERAÇÕES SOBRE A CITAÇÃO E A INTIMAÇÃO NO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO

Resumo

Examina-se a informatização do processo judicial, inserida no ordenamento jurídico brasileiro mediante a Lei nº 11.419/2006, em especial, alguns aspectos relacionados ao procedimento de citação e de intimação eletrônicas. No desenvolvimento da pesquisa utilizou-se o método investigatório indutivo, operacionalizado pela utilização das técnicas da pesquisa bibliográfica. Objetiva-se suscitar a reflexão sobre os avanços tecnológicos que contribuem para a almejada celeridade da prestação jurisdicional, descreve-se de forma breve o histórico da evolução do direito processual civil brasileiro, aborda-se o conceito e as modalidades de citação e de intimação previstas no Código de Processo Civil e discorre-se sobre as peculiaridades destas no procedimento eletrônico, bem como, sobre algumas questões polêmicas que permeiam a matéria.