CARACTERÍSTICAS DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO REGULADORA E ORIENTADORA DA GESTÃO PÚBLICA

Resumo

O presente trabalho propõe identificar as características de sistema de controle interno para a administração em municípios com 90.000 a 140.000 habitantes, para compreender, controlar e avaliar a execução administrativa do governo municipal. O referencial teórico apresenta controladoria pública e questões normatizadoras, relacionadas às normas da Constituição Federativa do Brasil de 1988, a Lei 4.320 de 1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Municipal 173 de dezembro de 2003 do município de Apucarana PR. A metodologia está baseada em estudo multicaso para caracterizar o sistema de controle interno da administração pública municipal para obtenção de resultados geradores de tomada de decisão. A análise e conclusões destacam as características evidenciadas na Região Sul, na implantação, no processo e resultados obtidos com a exigência do controle interno. Palavras-chave: controle interno municipal – economicidade – eficiência e eficácia.