Vol. 4 No. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO

Artigos

• IMPACTO AMBIENTAL DA MODA TÊXTIL SEGUNDO A LEI Nº 12.305/10: LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  João Vitor Martin Corrêa SIQUEIRA, Ana Carolina Gabriel Ferreira GOMES

  1 - 3

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• MEMES E PROPRIEDADE INTELECTUAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DO COMPARTILHAMENTO

  Jordana Siteneski do AMARAL, Salete Oro BOFF

  4 - 7

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• A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS NO BRASIL: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTEGRAÇÃO

  Isabelle Dias Carneiro SANTOS

  8 - 10

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• OS EFEITOS DA SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR

  Jean Colbert DIAS, Anderson FERREIRA

  11 - 14

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• REGULAÇÃO DA AUTORREGULAÇÃO: UMA SOLUÇÃO PARA O DIREITO SUCESSÓRIO NAS REDES SOCIAIS

  Júlia Benetti FRANZOSI, Vinícius Borges FORTES

  15 - 18

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• BENEFÍCIOS FISCAIS E O COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19

  Gabriela Martinez Hinterlang de Barros DONATE

  19 - 23

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• A INTERVENÇÃO JUDICIAL NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DO HABEAS CORPUS 126.292/SP

  José Paulo SCHNEIDER, Fausto Santos de MORAIS

  24 - 32

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• INSTRUMENTALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA ADVOCACIA: O USO DO CHATBOT PERSONALIZADO

  Júlia Fischer LAGE, Henrique Assis Muniz Broilo REZENDE

  33 - 37

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• O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA DE APLICATIVO E PLATAFORMA

  Lenise da Silva ZANATO, Cassio ROSA

  38 - 40

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• A IMPORTÂNCIA DAS ATUAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS ENQUANTO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE COVID-19

  Leonardo Lucas Silva OLIVEIRA, Flávia Piva Almeida LEITE

  41 - 43

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• A PANDEMIA, O NOVO NORMAL E O ANTIGO PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO CONSEQUENCIALISTA

  Lucas Augusto da Silva ZOLET, Fausto Santos de MORAIS

  44 - 47

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• ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS ATRAVÉS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Fausto Santos de MORAIS, Lucas CARINI

  48 - 51

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• A NECESSIDADE DE INCORPORAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS

  Luiz Fernando Obladen PUJOL, Jaqueline Maria RYNDACK

  52 - 57

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• A NECESSIDADE DE INCORPORAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS

  Luiz Fernando Obladen PUJOL, Jaqueline Maria RYNDACK

  58 - 62

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• O AVANÇO DO TRABALHO INFORMAL NO BRASIL ÀS CUSTAS DO PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO

  Lucas Gomes DELARCO, Valter Moura do CARMO

  63 - 66

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• A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DA ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO

  Salete Oro BOFF, Natasha Alves FERREIRA

  67 - 70

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• O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS DIREITOS SOCIAIS

  Henrique Infante HERMINIO, Valter Moura do CARMO

  71 - 74

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• A FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA E AS CIDADES

  Heverton Lopes REZENDE, Valter Moura do CARMO

  75 - 78

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• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A INTERVENÇÃO NO CAMPO SOCIOECONÔMICO: É POSSÍVEL DEFENDER UMA ATUAÇÃO ESTATAL SUBSIDIÁRIA NO MARCO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988?

  Tiago Fuchs MARINO, Luciani Coimbra de CARVALHO

  79 - 82

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• O FINANCIAMENTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL E OS DESAFIOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  Ruth Carolina Rodrigues SGRIGNOLLI

  83 - 86

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• POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Rosana Maria CARRÃO, Viviane Duarte Couto de CRISTO

  87 - 92

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• A IMPORTÂNCIA DO CADE NA PRESERVAÇÃO E EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA ECONÔMICA EXPRESSO NA CARTA CONSTITUCIONAL

  Ana Laura Gonçalves CHICARELLI, Lucas Gomes DELARCO

  93 - 96

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• DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SEGURO E SUA EFETIVIDADE NO PIM "“ POLO INDUSTRIAL DE MANAUS/AM

  Camila Jatahy ARAÚJO, Valmir César POZZETTI

  97 - 113

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• REFLEXÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA SUI GENERIS DOS ANIMAIS SENCIENTES COMO SUJEITOS DE DIREITO

  Nilcinara Huerb de AZEVEDO, Valmir César POZZETTI

  114 - 117

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• ANÁLISE JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM

  Márcio Alexandre SILVA

  118 - 121

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• O ESTADO DO ACRE E A INTERVENÇÃO PÚBLICA NO DOMÍNIO ECONÔMICO

  Pedro Augusto França de MACEDO

  122 - 125

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• COMPLIANCE NAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA

  Paulo Cesar GRADELLA FILHO, André L. P. B. LUPI

  126 - 128

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• PROTEÇÃO DE DADOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MUDANÇA DE PARADIGMA

  Paola CANTARINI

  129 - 133

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• DECISÕES AUTOMATIZADAS RACISTAS E DISCRIMINATÓRIAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ÉTICA EMPRESARIAL E DA "œCOMPLIANCE"

  Paola CANTARINI, Willis S. GUERRA FILHO

  134 - 137

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• QUEM DEVE VIVER OU MORRER DE CORONAVÍRUS? "œA ESCOLHA DE SOFIA" E O DIREITO MÉDICO DURANTE A MEDICINA DE CATÁSTROFE

  Natália Carolina Vitoriano OLIVEIRA

  138 - 144

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• OS IMPACTOS DA COVID-19 NOS CONTRATOS MARÍTIMOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CLAUSULAS DE LAYTIME SOBRE NAVIOS E CONTAINERS

  Amanda Cristina PAULIN, Lara Helena Luiza ZAMBÃO

  145 - 148

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• MUDANÇAS DE PARADIGMA NA TRIBUTAÇÃO CONTEMPORÂNEA

  Miguel Angelo Guilen LOPES FILHO

  149 - 152

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• EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO: O DESAFIO DO ENSINO TÉCNICO E TECNOLÓGICO

  Michelle Asato JUNQUEIRA

  153 - 154

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• COMPLIANCE TRABALHISTA: INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO EMPRESARIAL E DE CONCORRÊNCIA LEAL

  Márcia Assumpção Lima MOMM

  155 - 159

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• TÍTULO: O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NOS JULGAMENTOS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS ALEMàE BRASILEIRA: A TV JUSTIÇA EM ANÁLISE

  Carla Noura TEIXEIRA, Mauro Augusto Ferreira da FONSECA JUNIOR

  160 - 171

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• A INFLUÊNCIA DO MEIO EMPRESARIAL PARA A PRÁTICA DE CRIMES E A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE COMPLIANCE

  Manoela Pereira MOSER

  172 - 175

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• A ESCOLHA DE SOFIA: A ÉTICA MÉDICA E O DIREITO FRENTE O CORONAVÍRUS

  Thomaz Rezende PINTO, Júlia Fisher LAGE

  176 - 179

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• SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

  Camila Natali DOMINGUES, Ariane Fernandes de OLIVEIRA

  180 - 212

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• SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE KONRAD HESSE E FERDINAND LASALLE E AS TEORIAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

  Ulisses Arjan Cruz dos SANTOS

  213 - 235

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• A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL E OS "œSISTEMAS PERITOS"

  Fábio André GUARAGNI, Irene PORTELA

  236 - 253

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• MANEJO CLÍNICO DE SEPSE GESTACIONAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA

  Jusciele Brogin Moreli VOLPON, Tamara Veiga FARIA, Gabriel Antonio Cabriott DUMBRA, Aglaupe Chagas GOMES, Micaela Graciane BORGES

  254 - 268

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• PROGRAMA REDUZIDO DE MINDFULNESS: MANEJO DO ESTRESSE E AUXÍLIO NO APRENDIZADO DE ALUNOS DE MEDICINA

  Maria Cristina de oliveira Santos MIYAZAKI, Patricia Maluf CURY, Pedro Henrique Correia VILELA, Fernanda do Nascimento Pessato QUESSADA

  269 - 298

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• MEASURES TO REDUCE THE IMPACT OF SMOKING ON MORTALITY RATES FROM CARDIOVASCULAR DISEASES: SYSTEMATIC LITERATURE REVIEW

  Henrique Tofoli Vieira MACHADO, Luis Gustavo Alves SILVA, Ronaldo Gonçalves da SILVA, Mateus de Lima RIBEIRO, Flavio Augusto NAOUM, Jusciele Brogin MORELI

  299 - 323

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