ANÁLISE DOS GASTOS DOS CINCO SERVIDORES QUE OBTIVERAM MAIORES DESPESAS COM CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL EM 2018

Autores

  • Rafael Henrique Reske FAE Centro Universitário
  • Fernando Schumak Melo

Resumo

O Cartão de Pagamento do Governo Federal, também conhecido como cartão corporativo, foi instituído no Brasil no ano de 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A utilização do Cartão deve seguir os princípios da administração pública - dispostos no caputdo artigo 37 da Constituição Federal - principalmente aqueles da impessoalidade e da publicidade dos atos. Com isso, este trabalho tem como objetivo principal analisar os gastos dos 5 servidores com maiores despesas realizadas com o Cartão de Pagamento do Governo Federal no ano de 2018. Neste ano, haviam 6066 servidores federais que utilizavam o cartão e estes geraram um custo que correspondeu a 0,01% dos gastos do governo federal. Os cinco funcionários que mais gastaram tiveram gastos individuais que variaram de cerca de R$121.000,00 a R$ 97.000,00 e sua alocação estava no ministério da defesa, educação e da economia. Por outro lado, percebeu-se que as informações trazidas no portal da transparência foram insuficientes para uma análise individual gasto por gasto. Assim, concluiu-se que os 5 maiores gastos em 2018 com o Cartão Corporativo federal deixam lacunas e necessitam de maiores dados para poder trazer as informações necessária para a apreciação dos cidadãos. 

Biografia do Autor

  • Rafael Henrique Reske, FAE Centro Universitário
    Acadêmico do curso de direito integral - Law Experience na FAE Business School, com conhecimentos em Análise Econômica do Direito, Mediação, Neurolaw, Jurimetria, Propriedade intelectual pela graduação. Rafael é integrante do grupo de arbitragem FAE, grupo de mediação FAE, primeiro suplente do Conselho Universitário FAE e bolsista no programa de iniciação científica PAIC-FAE. Além disso, Rafael realiza trabalhos voluntários junto a Pastoral Universitária FAE, Sonhar Acordado Curitiba e outras instituições esporadicamente.
  • Fernando Schumak Melo

    Graduado em direito pelo Centro Universitário Curitiba em 2006, pós graduado em Processo Civil pela PUC/PR em 2008,
    Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná, Líder do Grupo de Pesquisa TecnoLawgia - Direito e Inovação,e vice líder do Grupo de Estudos em Processo Civil - Segurança Jurídica,ambos vinculados à FAE Centro Universitário, Professor de Processo Civile Empreendedorismo

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Publicado

2022-10-15

Edição

v. 4 n. 45 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos