MEIOS EXECUTÓRIOS UTILIZADOS DE OFÍCIO PELO JUIZ DO TRABALHO EM CONFRONTO COM OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Resumo

O tema desenvolve a análise sobre os aspectos inerentes à aplicação de ferramentas tecnológicas nos processos trabalhistas, apontando os efeitos gerados através de sua utilização, as críticas apontadas em torno de suas imperfeições, os benefícios trazidos às partes e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça do Trabalho, bem como sua funcionalidade e efetividade. Tem-se como propósito, inicialmente, a apresentação do conceito de princípios da execução no processo do trabalho, com o fim de embasar o entendimento sobre a aplicação dessas ferramentas eletrônicas. O tema proposto delimita-se aos efeitos produzidos com a utilização, de ofício, de meios para localizar bens dos executados, onde busca-se discorrer sobre as mais relevantes contribuições de doutrinadores acerca das críticas, benefícios trazidos e imperfeições encontradas, o que, após análise, é efetuada conclusão sobre o tema.