ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E DIREITOS DE PROPRIEDADE
Resumo
OBJETIVOS
Reflete-se sobre as mudanças substanciais que ocorrem no mundo fático, porém não possuem correspondência célere no mundo jurídico, em especial como o direito civil deve se comportar diante das novas formas de titularidade sobre coisas.
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METODOLOGIA
Por meio do método dedutivo construído com base em material bibliográfico especializado na área do Direito, inovação e tecnologia, faz-se a reflexão sobre as novas demandas jurídicas advindas das relações com a tecnologia.
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PROBLEMA
A estrutura do direito civil na ideia de exclusividade não resolve as novas demandas. Os imóveis e veículos são compartilhados por aplicativos e a propriedade intelectual confronta com a noção de conhecimento compartilhado.
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DESENVOLVIMENTO
A lógica da economia do compartilhamento traz uma nova matriz para as relações particulares, que é substituir a propriedade exclusiva para a propriedade inclusiva, por meio do acesso. Esse imperativo está presente nos aplicativos e plataformas como Netflix, Spotify, Amazon Prime, dentre outros. Não se busca mais ser proprietário de um aparelho, mas usuário de um serviço. Observe-se que o timesharing só é possível diante do rompimento com a necessidade de domínio exclusivo. Sem embargo de eventual conduta egoísta contrária ao senso coletivo, se a nova moeda da era do compartilhamento é mesmo o capital social, é papel do Direito buscar compreender como valorizá-lo e enaltecer o senso de colaboração e estímulo de condutas éticas, ampliando o acesso e a solidariedade.
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CONCLUSÕES
O conceito estático oitocentista de propriedade sofre atualização na era do compartilhamento, sedimentado por diversos aplicativos. Passa-se da exclusão para a inclusão. A codificação privada acompanha as novas formas de relações entre pessoas e coisas, a citar a multipropriedade no catálogo de direitos reais. Diante do capital social como moeda, o Direito precisa encontrar formas de desestimular condutas egoístas e antiéticas do possuidor exclusivo e tutelar novos direitos.