O ESTADO NO PAPEL DESENVOLVIMENTISTA QUANDO DA TUTELA DOS CONTRATOS DE TECNOLOGIA E KNOW-HOW

Autores

  • Camila PADIN
  • Felipe Chiarello de Souza PINTO
  • Larissa Dias Puerta dos SANTOS

Resumo

RESUMO

O presente artigo propõe uma análise dos contratos de transferência de tecnologia sob ótica do cenário desenvolvimentista brasileiro Com as ideias apresentadas, pretende-se compreender a aplicação dos ideais desenvolvimentistas na construção do desenvolvimento tecnológico brasileiro tendo em vista que o governo deve ser incentivado a assumir uma robusta postura de fomentador do desenvolvimento interno sem, contudo, reprimir a liberdade de contratar conferida aos particulares no que se refere aos contratos envolvendo tecnologia. A ideia desenvolvida pode facilmente ser adotada no Brasil, e as razões para isso podem ser vislumbradas nesse ensaio que se propôs a trazer uma abordagem inicial da necessidade de uma postura arrojada do governo brasileiro no desenvolvimento tecnológico em meio ao cenário de crise atual.

PALAVRAS-CHAVE: Fomento Público; Investimento Estatal; Transferência de Tecnologia; Know-How.

 

ABSTRACT

This paper proposes a analysis the Technology Transfer Agreement under the perspective of the Brazil"™s developmentalism landscape. With the ideas presented, the goal is to understand the application of the developmentalism ideals on the construction of the Brazilian technological development considering that the state must be stimulated to take a mature attitude of nurturer of internal development, without repressing the freedom of contract granted to the private individual regarding agreements involving technology. The presented idea can easily be adopted in Brazil, and the reason for that may be seen in this essay, that intends to bring a first approach on the necessity of a bolder posture from the Brazilian State on the technological development while in the middle of the current crisis scenario.

KEYWORDS: Public Fomentation; State Investment; Transfer of Technology; Know-How.

Biografia do Autor

  • Camila PADIN

    Doutoranda e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Estado e Economia no Brasil†e do Projeto de Pesquisa “A aparente colisão entre direitos sociais e econômicos†ambos ligado ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora convidada nos cursos de Pós-Graduação presencial lato sensu em Direito Civil e Processo Civil, bem como Professora convidada nos cursos de Pós-Graduação lato sensu na modalidade EAD em Direito Civil e Processo Civil ambos na Universidade Presbiteriana Mackenzie. É também Professora convidada de Direito Constitucional e Direito Econômico Contemporâneo nos cursos EAD da BN2 Inteligência Educacional e Professora convidada da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo no curso de Fundamentos e Metodologia da Pesquisa em Direito na modalidade EAD.

  • Felipe Chiarello de Souza PINTO

    Coordenador Adjunto de Programas Acadêmicos da Área de Direito da CAPES-MEC. Bolsista Produtividade 2 do CNPq – Brasil (Processo n. 311353/2018-5). Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi membro do Conselho Técnico Científico, do Conselho Superior e do Comitê da Área do Direito da CAPES-MEC. Atualmente é Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico, Professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Passo Fundo, Membro do Comitê da Área do Direito no Programa SciELO/ FAPESP, membro Titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Academia Mackenzista de Letras.

  • Larissa Dias Puerta dos SANTOS

    Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em regime de cotutela com a Universidade de Salamanca (2017/atual); Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015/2017), Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2012/2015) e bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007/2011). É membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil ligado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico. Advogada em São Paulo. e-mail: [email protected]

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Publicado

2019-10-05

Edição

v. 4 n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO

Seção

Artigos