MAIOR ABANDONADO: OS ENTRAVES BUROCRÁTICOS PARA A ADOÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Darla Eduarda Ferreira PINTO
  • Caio Augusto de Souza LARA

Resumo

RESUMO

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver são os entraves burocráticos dificultam a adoção no Brasil e o destino dos jovens que alcançam a maioridade sem serem adotados, bem como suas implicações sociais. É de saber comum que o Brasil propõe acatar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e nela já é proclamado que as crianças têm direito a cuidados e proteção social. Contudo, é indagável se nos abrigos elas possuem as devidas condições necessárias para o desenvolvimento de um espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade, já que muitas delas desenvolvem sérios problemas psicológicos dentro dos lares e não possuem um preparo efetivo para a vida. O problema objeto da investigação científica proposta é: quais as principais consequências jurídicas e sociológicas geradas pelo processo burocrático durante a adoção? Como vivem os jovens que não foram adotados ao completarem a maioridade? A partir das reflexões preliminares sobre o tema, supõe-se que muitas crianças não são adotadas pela demora que se tem no processo de adoção, haja vista que muitas pessoas que estão dispostas a adotar não querem crianças que já estão há muito tempo no lar. Com isso, aqueles que não são adotados quando bebês tendem a ficar na casa de adoção até completarem a maioridade. Outro fator é que se tem uma preocupação muito grande em promover a satisfação das pessoas que anseiam adotar, uma visão quase unilateral, já que os adotantes nem sempre praticam a adoção visando o bem dos adotados, mas buscam apenas a realização do seu sonho de ser pai ou mãe. [...]

Biografia do Autor

  • Darla Eduarda Ferreira PINTO

    Graduanda do curso de Direito, modalidade integral, pela Escola Superior Dom Helder Camara – Belo Horizonte- MG. E-mail: [email protected]

  • Caio Augusto de Souza LARA

    Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Pesquisador Associado ao Programa RECAJ-UFMG - Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Secretário de Comunicação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI. Belo Horizonte-MG. E-mail: [email protected].

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Publicado

2019-10-05

Edição

Seção

Artigos