O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O EXEMPLO PARANAENSE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO

Autores

  • Jucelaine Germano de Mattos STADLER
  • Fabiana Baptista Silva CARICAT

Resumo

RESUMO

O avanço da violência e, consequentemente, da criminalidade no país, fez com que nas últimas décadas a população carcerária aumentasse de modo alarmante, colocando o Brasil em 3º lugar no ranking de países com a maior população carcerária, perdendo somente para os Estado Unidos e China. Este crescimento exponencial, agregado à séria defasagem estrutural, gerou a superlotação em penitenciárias, centros de triagens e delegacias, fator agravado pela ausência de políticas públicas que assegurem ao apenado a garantia de seus direitos naturais, como à vida, saúde, educação, acesso à justiça e ressocialização, direitos esses que além de previstos na Carta Magna, também estão assegurados na Lei de Execução Penal. [...]

Biografia do Autor

  • Jucelaine Germano de Mattos STADLER

    Advogada. Pós-Graduanda no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil, Consumidor e Processo na Universidade Positivo, Curitiba – PR. Email: [email protected].

  • Fabiana Baptista Silva CARICAT
    Advogada. Fundadora da banca CARICATI Advocacia. Mestranda do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba, Paraná. Email: [email protected]

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Publicado

2019-10-05

Edição

v. 4 n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO

Seção

Artigos