OS NÃO RECUPERÁVEIS-PSICOPATAS E O SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO

Autores

  • Emanuelle Carolline da Silva LIMA
  • Luciano RAITER

Resumo

RESUMO

No sistema processual penal brasileiro todos os acusados de crimes contra à vida respondem pela justiça comum. Mesmo que durante o processo seja constatado que o indivíduo é portador de psicopatia grave, se condenado, estará sujeito à Lei de Execuções Penais assim como qualquer outro indivíduo que seja considerado "žmentalmente saudável"Ÿ. De forma majoritária pela doutrina e jurisprudência, o psicopata é considerado semi-imputável, sendo a ele aplicado o parágrafo único do art. 26 do Código Penal. [...]

Biografia do Autor

  • Emanuelle Carolline da Silva LIMA
    Acadêmica do curso de Direito –– Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE Guaratuba. Guaratuba – PR . E-mail: [email protected]
  • Luciano RAITER
    Professor Orientador – Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE Guaratuba. Guaratuba – PR. E-mail: [email protected]

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Publicado

2019-10-05

Edição

v. 4 n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO

Seção

Artigos