RONDA MARIA DA PENHA: O ASSISTENCIALISMO PRESTADO PELOS POLICIAIS PARA COM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Autores

  • Tiago Izac SOUZA
  • Caio Augusto Souza LARA

Resumo

RESUMO
O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o assistencialismo prestado por policiais militares às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Bahia, que conta com apoio da Secretaria Baiana de Política para as Mulheres e de Segurança Pública, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do mesmo Estado. De acordo com os dados de um levantamento feito pelo BBC News (2019), encomendado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, foi constatado que, em um curto período de 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas, enquanto 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Ademais, entre os casos de violência, 42% ocorreram em ambiente doméstico e, o mais preocupante, mais da metade das mulheres (52%) não denunciaram o agressor ou sequer pediram ajuda para alguma autoridade (FRANCO, 2018). [...]

PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica; Ronda Maria da Penha; Assistencialismo Policial; Combate à Violência Doméstica.

Biografia do Autor

  • Tiago Izac SOUZA
    Graduando em Direito, modalidade Integral - Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte- MG. E-mail: [email protected].
  • Caio Augusto Souza LARA
    Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Pesquisador Associado ao Programa RECAJ-UFMG - Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Secretário de Comunicação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI. Belo Horizonte-MG. E-mail: [email protected].

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Publicado

2019-10-05

Edição

v. 4 n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO

Seção

Artigos