SEGURANÇA MÁXIMA, REPRESÁLIA MÁXIMA: A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS DA CÚPULA DO PCC

Autores

  • Lucas Martins Miranda CHELALA
  • Caio Augusto Souza LARA

Resumo

RESUMO
A pesquisa que ora se apresenta consiste na avaliação, sob perspectiva sociológica, das últimas transferências de presos na cúpula do Primeiro Comando Capital. Estas ações resultaram em diversas consequências para a sociedade brasileira. O problema objeto da investigação científica proposta é: as transferências realizadas deram bons frutos e devem ser continuamente aplicadas em casos futuros? Com o escrutínio das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar aprioristicamente que as transferências foram "œmedidas de pronto-socorro" que provam a necessidade de repensar o modelo de segurança pública e de Justiça que vem sendo implementado nas últimas décadas. Como objetivo geral, analisa-se o caráter equivocado de tratamento do Estado na realização de transferências, refletindo um falacioso pretexto em que seus resultados perduram por pouco tempo. A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Transferência de presos; Primeiro Comando Capital; Direito Processual Penal.

Biografia do Autor

  • Lucas Martins Miranda CHELALA
    Graduando em Direito, modalidade Integral. Escola Superior Dom Helder Câmara – ESDHC – Belo Horizonte – MG. E-mail: [email protected]
  • Caio Augusto Souza LARA
    Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Pesquisador Associado ao Programa RECAJ-UFMG - Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Secretário de Comunicação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI. Belo Horizonte-MG. E-mail: [email protected]

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Publicado

2019-10-05

Edição

v. 4 n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO

Seção

Artigos