VIOLÊNCIA, OPRESSÃO E RESISTÊNCIA: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES INDÍGENAS NO BRASIL

Autores

  • Clarissa Calais GUIMARÃES
  • Caio Augusto de Souza LARA

Resumo

RESUMO

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a questão da violação dos direitos fundamentais das mulheres indígenas. Nesse sentido, embora o relativismo cultural defenda que o bem e o mal, o certo e o errado, entre outras categorias de valores, são relativos a cada cultura, ou seja, o "bem" coincide com o que é "socialmente aprovado" em um determinado espaço e tempo, existe um freio ao relativismo absoluto das culturas, que é a lei. Pode-se entender que existem culturas diferentes no mundo, mas não se pode defender a violência contra a mulher. A tolerância termina na lei, a violência esbarra na lei, e ambas constituem o campo do ilegal. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Violação de direitos; Mulheres; Indígenas. 

Biografia do Autor

  • Clarissa Calais GUIMARÃES

    Graduanda em Direito, modalidade integral, pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte-MG. E-mail: [email protected]

  • Caio Augusto de Souza LARA

    Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Pesquisador Associado ao Programa RECAJ-UFMG - Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Secretário de Comunicação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI. Belo Horizonte-MG. E-mail: [email protected]

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Publicado

2019-10-05

Edição

v. 4 n. 31 (2019): OUTUBRO/DEZEMBRO

Seção

Artigos