ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E OS PROBLEMAS PARA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL

Autores

  • Lourenço De Miranda Freire NETO
  • Priscila Luciene Santos LIMA

Resumo

RESUMO

A garantia do acesso à saúde no Brasil é tema recorrente nas discussões sobre os problemas enfrentados pelos cidadãos usuários dos serviços públicos de saúde, razão pela qual é necessário estudar e diagnosticar problemas e as possíveis soluções para os mesmos, no contexto do nosso Sistema Único de Saúde. Um destes problemas tem ganhado grande destaque, a saber, a presença física dos médicos, notadamente as desigualdades de distribuição dos mesmos, com tentativa de solução adotada pelo Programa Mais Médicos, razão pela qual é mister analisar se tal política pública soluciona a contento a questão, bem como, de forma geral, quais as estratégias complementares ou alternativas a serem implementadas de forma a obter, no maior grau possível, a efetivação da garantia constitucional. Palavras-chave: Acesso à saúde. Políticas públicas em saúde. Programa Mais Médicos. 

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Saúde; Mais Médicos; SUS.

ABSTRACT

The guarantee of access to health in Brazil is a recurring theme in the discussions about the problems faced by citizens who use public health services, which is why it is necessary to study and diagnose problems and possible solutions for them, in the context of our "œSistema Único de Saúde" of these problems has gained prominence, namely the physical presence of physicians, especially the inequalities of their distribution, with an attempt to find a solution adopted by the "Mais Médicos" Program, which is why it is necessary to analyze if such public policy solves to the satisfaction of the question, as well as, in a general way, what complementary or alternative strategies to be implemented in order to obtain, to the greatest possible degree, the realization of the constitutional guarantee. Keywords: Access to health. Public health policies. "Mais Médicos" Program.

Keyword: Health Access; More Doctors; SUS.

Biografia do Autor

  • Lourenço De Miranda Freire NETO
    Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM; Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Professor efetivo na Universidade Federal da Paraíba. Email: [email protected].
  • Priscila Luciene Santos LIMA
    Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM; Mestre em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA; Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP. Professora e Advogada. Email: [email protected]

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Publicado

2019-12-16

Edição

v. 3 n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO

Seção

Artigos