A VIDA NAS RUAS E O IMPASSE DOS RECURSOS HÍDRICOS: O ENDEREÇO DESCONHECIDO DO LÍQUIDO VITAL
Resumo
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O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o impasse do acesso aos recursos hídricos pelas pessoas em situação de rua. Nos últimos anos, o direito à água surge como um tema de extrema relevância nos debates sobre os direitos fundamentais, em razão da essencialidade dos recursos hídricos em todos os aspectos da vida humana. Desse modo, a precariedade e falta de qualidade dos sistemas hídricos que o Estado dispõe para as pessoas em situação de rua, refletem em diversas instâncias da vida desse grupo, colocando-os em um panorama em que os seus direitos fundamentais são frequentemente violados, repercutindo de forma extremamente negativa na vida desses indivíduos, que perdem a sua qualidade de vida, a sua inclusão social e, até mesmo, o seu direito a ter direitos. Tendo como ponto de partida esse fato, o problema objeto da investigação científica proposta se baseia na investigação da importância do acesso aos recursos hídricos na efetivação dos Direitos Humanos das pessoas em situação de rua. [...]
PALAVRA-CHAVE: Direitos Humanos; Direito aos Recursos Hídricos; Pessoas em situação de rua.
