ABSORVENTE DA DIGNIDADE: VIOLAÇÃO DE DIREITOS E OS CUIDADOS ÍNTIMOS E O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PRISIONAL FEMININA

Resumo

RESUMO       

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o descaso em relação as questões de higiene e de saúde das mulheres em situação prisional na sociedade brasileira. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário ressaltar, inicialmente, o contingente de mulheres encarceradas no Brasil, que segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, o país encontra-se na situação de quinta maior população de detentas do mundo. Além disso, o crescimento da população carcerária feminina ocorreu de forma brusca nos últimos 15 anos no país, representando quantitativamente 567% segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicados no ano de 2015, o que consequentemente reforça a necessidade de trazer a visibilidade para essa questão. Nesse contexto, apesar da Legislação da Saúde no Sistema Penitenciário sintetizar normativas para a garantia dos direitos da população carcerária, como retratado na Seção II da Lei de Execução Penal (LEP) referente a Assistência Material presente no artigo 12, que consta a assistência material ao preso e ao internado mediante ao fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas, a efetividade de tais garantias diferem-se quando postas na realidade. [...]

PALAVRA-CHAVE: Sistema prisional feminino; Saúde; Higiene; Direitos Humanos.