CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Autores

  • Gisele Bolonhez KUCEK
  • André Lipp Basto LUPI

Resumo

RESUMO

O contrato de representação comercial é um dos meios mais utilizados no âmbito empresarial para comercialização de um produto ou serviço no mercado. É regulamentado pela Lei nº 4.886/65, com as modificações inseridas pela Lei nº 8.420/92. Através deste tipo de contrato as empresas não precisam despender recursos na criação de filiais próprias, o que viabiliza a comercialização em novas regiões a custos mais baixos, além da facilidade de contratar através de um representante que conheça as peculiaridades daquela região. Contudo, em que pese ser um dos contratos mais empregados, tem sido comum a propositura de demandas perante a Justiça do Trabalho com o intuito de desconstituí-los em decorrência da comprovação dos elementos de uma relação de emprego, caso em que as empresas são obrigada a suportar os encargos decorrentes de tal reconhecimento. [ ... ]

PALAVRAS-CHAVE: Contrato de Representação; Contrato de Trabalho; Conflito. 

Biografia do Autor

  • Gisele Bolonhez KUCEK
    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Curitiba – PR, Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2008). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (2006). Advogada. E-mail: [email protected]
  • André Lipp Basto LUPI
    Professor Orientador – Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Curitiba – PR. E-mail: [email protected]

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Publicado

2019-12-16

Edição

v. 3 n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO

Seção

Artigos