EFETIVAÇÃO DO COMPLIANCE COMO UMA EFETIVA CULTURA EMPRESARIAL NO BRASIL

Autores

  • Hóracio MONTESCHIO
  • Váleria Juliana Tortato MONTESCHIO

Resumo

RESUMO

As boas práticas dentro do cenário das empresas brasileiras não pode ser uma mera imposição da lei, mas sim uma prática efetivada dentro de uma imposição cultural. É inegável o fato de que dentro das práticas empresariais no Brasil, diante da concorrência predatória em alguns segmentos, as quais acabam por impor, isso mesmo impor, àquele que pretende manter sua estrutura empresarial em pleno funcionamento acabar cedendo a posturas nada recomentadas, quando não violadoras da legislação vigente. Não se trata de impor restrições cada vez maiores e presentes na legislação pátria, tendo em vista que a sua efetividade, em muitas vezes, não vem a ser atingida.  [...]

PALAVRAS-CHAVE: efetivação do Compliance; Função social da empresa; ineficácia legislativa.

Biografia do Autor

  • Hóracio MONTESCHIO
    Pós doutorando pela Universidade de Coimbra e pelo UNICURITIBA. Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direitos da Personalidade - UNICESUMAR. Professor de Direito Administrativo e Processo Administrativo do UNICURITIBA. Professor do UNICESUMAR – Curitiba. ex-Secretário de Estado da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul do Estado do Paraná, ex-Secretário Municipal para Assuntos Metropolitanos de Curitiba.
  • Váleria Juliana Tortato MONTESCHIO
    Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Graduada em Pedagogia, Mestre em Políticas Públicas da Educação, especialista em Gestão Educacional, professora na Faculdade FAEL e no UNIPOSITIVO. Autora da obra Direito da Criança e do Adolescente, advogada.

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Publicado

2019-12-16

Edição

Seção

Artigos