ENCARCERADAS: OS DESAFIOS DE SER MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Beatriz Souza Batista SOARES
  • Caio Augusto Souza LARA

Resumo

RESUMO

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a desigualdade, invisibilidade e constate violação dos direitos fundamentais das mulheres no sistema carcerário brasileiro. A reflexão acerca do tema inicia a partir da análise do caos instaurado nas penitenciárias femininas ao longo de todo território brasileiro e do que o Estado prevê como garantias para o seu povo.  Em primeiro plano, pode-se afirmar, que essas infrações ocorrem, levando em conta que achar fezes de rato na comida ou pegar uma micose extensa da genitália até o meio da coxa, e não conseguir trata-la pela junção da proliferação de micróbios nas celas e falta de produto de higiene pessoal não conferem com a garantia constitucional de não submissão a tortura, nem ao tratamento desumano ou degradante. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Violação de Direitos; Direitos Humanos; Mulheres; Sistema Carcerário.

Biografia do Autor

  • Beatriz Souza Batista SOARES
    Graduanda do curso de Direito, na modalidade Integral, Escola Superior Dom Helder Câmara – Belo Horizonte – MG. E-mail : [email protected]
  • Caio Augusto Souza LARA
    Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Pesquisador associado ao Programa RECAJ-UFMG - Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Secretário de Comunicação do Conselho Nacional de Pesquisa e Pósgraduação em Direito – CONPEDI. Belo Horizonte- MG. E-mail: [email protected].

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Publicado

2019-12-16

Edição

Seção

Artigos