O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO PROJETO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Autores

  • Fabiana Baptista Silva CARICATI

Resumo

RESUMO

Este artigo procurou estudar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tributo de competência da União, previsto na Constituição Federal, indicando os parâmetros favoráveis e contrários à sua incidência no cenário nacional. Partindo da análise bibliográfica e estudando o Direito Tributário Comparado, foi possível verificar que as análises financeiras e econômicas apontam que sua incidência levaria a um sistema tributário mais justo. Apesar destas análises objetivas, desde sua incorporação na Constituição Brasileira, em seu artigo 153, inciso VII, o IGF é o único dos sete tributos previstos sem regulamentação. Decorridos trinta anos da publicação da Constituição Cidadã e mesmo havendo alguns projetos de lei envolvendo o assunto do equilíbrio e reforma fiscal, o referido imposto, não consegue ser regulamentado. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Imposto; Fortuna; Brasil; Elite.

Biografia do Autor

  • Fabiana Baptista Silva CARICATI
    Advogada. Presidente da Comissão de Direito Tributário da Associação Brasileiro de Advogados. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná e da Comissão de Direito Tributário da OABPR. Mestranda do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Empresarial e Cidadania no Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba, Paraná. Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Maringá e em Contabilidade e Auditoria de Tributos pela FAE-Business School. Email: [email protected]

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Publicado

2019-12-16

Edição

v. 3 n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO

Seção

Artigos