INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS PARA A ESTABILIDADE DO COMÉRCIO DE IMÓVEIS NA PLANTA

Autores

  • Fernanda COSTA
  • Eleandro COSTA

Resumo

RESUMO

As incorporações imobiliárias são iniciativas de grande relevância econômica e social, daí a importância prática do tema. O objetivo da incorporação imobiliária é a construção de um condomínio edilício de grande porte, com capital inicial advindo de contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias do edifício. O sucesso do empreendimento depende da estabilidade dessas contratações preliminares. Para tal, além da idoneidade das partes, é fundamental a higidez jurídica dos instrumentos contratuais. A venda dessas unidades imobiliárias "œna planta" é realizada, portanto, por meio de contrato preliminar, cujo objeto não é o bem imóvel, mas a vontade a ser declarada em futura escritura pública de compra e venda, que configura o contrato definitivo. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Incorporação imobiliária, Promessa de compra e venda, Contrato Preliminar, Instrumento Público. 

Biografia do Autor

  • Fernanda COSTA
    Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Marília – SP. Aluna especial do Curso de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA. Curitiba – PR. Tabeliã. E-mail: [email protected]
  • Eleandro COSTA
    Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Marília – SP. Doutorando em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Marília – SP. Tabelião. E-mail: [email protected]

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Publicado

2019-12-16

Edição

v. 3 n. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO

Seção

Artigos