A ÉTICA E A MORALIDADE NOS ORGÃOS AMBIENTAIS NA CONCESSÃO DAS LICENÇAS E ALVARÁS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

Autores

  • Debora Cristina de Castro da ROCHA
  • Edilson Santos da ROCHA

Resumo

RESUMO

Esta pesquisa tem como objetivo principal, sob uma perspectiva ética e moral, discutir a gestão de impactos ambientais advindos da construção civil em grandes empreendimentos imobiliários. E ainda, evidenciar os planos e programas ambientais, analisar as causas e consequências dos desvios de finalidade do gestor e não conformidades, descrever os riscos, os impactos ambientais e desafios relacionados às práticas de atos de improbidade na gestão ambiental, principalmente, no que diz respeito à concessão de alvarás em descompasso com os requisitos legais exigidos, gerando impactos desastrosos ao meio ambiente e à sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Gestão Ambiental; Ética; Moral; Atos de Improbidade.

 

ABSTRACT

This research has as main objective, from an ethical and moral perspective, to discuss the management of environmental impacts arising from construction in large real estate projects. Also, to highlight the environmental plans and programs, to indicate the causes and consequences of managerial deviations and nonconformities, to describe the risks, the environmental impacts and challenges related to the practices of acts of improbity in environmental management, respect to the concession of permits in disrepair with the required legal requirements, generating disastrous impacts to the environment and society.

KEYWORDS: Ethics, Morals, Environmental Management, Acts of Impropriety.

Biografia do Autor

  • Debora Cristina de Castro da ROCHA
    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA e pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professora de Direito e Processo do Trabalho, pesquisadora do CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba nos grupos de pesquisa “Reforma Trabalhista†e "Responsabilidade e Função Social da Empresa", Presidente da Comissão de Direito Imobiliário OAB/SJP, Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas OAB/SJP e integrante da Comissão de Direito Imobiliário OAB/PR. Advogada.
  • Edilson Santos da ROCHA
    Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito e pesquisador CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba nos grupos de pesquisa “Reforma Trabalhistaâ€, “Compliance†e "Responsabilidade e Função Social da Empresa".  Graduado em Tecnologia em Fabricação Mecânica pelo Ensitec, acadêmico de Direito pela Faculdade da Indústria,

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Publicado

2019-04-03

Edição

v. 2 n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO

Seção

Artigos